Desenrola Adimplentes: veja quem pode participar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma nova etapa do programa de renegociação de débitos voltada aos trabalhadores informais e profissionais autônomos. Batizada de Desenrola Adimplentes, a iniciativa contempla pessoas que mantêm as contas em dia ou possuem atrasos de até 90 dias.

Durante o evento de lançamento, o governo também apresentou mudanças no Consignado do Trabalhador e divulgou uma nova linha de crédito destinada aos beneficiários do Fies (Financiamento Estudantil).

Segundo o governo federal, aproximadamente 1,3 milhão de trabalhadores poderão ser beneficiados pela nova modalidade. O programa atende quem possui dívidas de até R$ 15 mil, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. Como condição para adesão, o participante ficará impedido de realizar apostas esportivas em plataformas de bets durante seis meses.

Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?

O programa foi criado para trabalhadores autônomos e informais que estejam com suas obrigações financeiras em dia ou tenham parcelas vencidas há, no máximo, 90 dias.

Não fazem parte do público-alvo trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

A nova linha de crédito permite ao trabalhador contratar um empréstimo para quitar ou renegociar outros débitos, exceto aqueles relacionados ao crédito consignado. Empréstimos pessoais e outras modalidades de financiamento podem ser incluídos.

Para que a dívida seja elegível, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter pelo menos quatro parcelas já pagas;
• Estar em dia ou possuir atraso de até 90 dias;
• Ter saldo devedor limitado a R$ 15 mil.

Juros, prazos e limite das parcelas

No Desenrola Adimplentes, a taxa máxima de juros foi fixada em 1,99% ao mês.

O prazo para pagamento deverá acompanhar, inicialmente, o período restante da dívida original, mas poderá ser ampliado conforme cada situação:

• Dívidas com prazo de até um mês poderão ser renegociadas em até seis meses;
• Débitos de até dois meses poderão ter novo prazo entre seis e 12 meses;
• Dívidas com até quatro meses poderão ser refinanciadas entre 12 e 24 meses;
• Débitos de até seis meses poderão contar com prazo superior a 24 meses.

Além disso, a prestação do novo contrato não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela anterior.

Como contratar a nova linha de crédito?

A contratação poderá ser realizada diretamente nas instituições financeiras participantes. Até o momento, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal confirmaram adesão ao programa, mas outros bancos também poderão oferecer a modalidade.

O trabalhador deve consultar os canais oficiais da instituição financeira para verificar a disponibilidade da operação. Caso o banco onde possui relacionamento não participe do programa, será possível buscar outra instituição credenciada, desde que haja aprovação na análise de risco de crédito.

Trabalhador com carteira assinada pode aderir?

Não. A nova modalidade atende exclusivamente trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais informais.

Para os empregados com carteira assinada, o governo anunciou mudanças no Consignado do Trabalhador. Nessa modalidade, será possível contratar empréstimos utilizando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

A solicitação poderá ser feita pela internet, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais oficiais das instituições financeiras. O trabalhador poderá utilizar até 100% do saldo do FGTS como garantia da operação.

O que é o Fies Empreendedor?

Além das medidas anunciadas, o governo lançou o Fies Empreendedor, uma linha de crédito destinada a pessoas físicas e empresas que possuam sócios participantes do Fies e estejam com o financiamento em situação regular.

O financiamento tem como objetivo apoiar atividades empreendedoras. Para ter acesso ao crédito, é necessário que o beneficiário já tenha concluído o curso, permaneça adimplente com o Fies por pelo menos 36 meses e não tenha realizado qualquer renegociação anterior do contrato de financiamento.