Desembargador dá cinco dias para manifestação de Salles em caso de improbidade

O ministro do Meio Ambiente foi acusado de irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário de Estado do Meio Ambiente na gestão Geraldo Alckmin. O ministro foi condenado em primeira instância à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil.

O despacho foi publicado após o presidente do tribunal de justiça paulistano, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encaminhar a Diefenthaler ofício enviado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu informações sobre quando a ação de improbidade será julgada. O caso, segundo o parlamentar, tem ‘importância para a condução da política nacional de meio ambiente’.

Molon destacou que o recurso de Salles contra a condenação está parado na Corte desde janeiro, quando foi liberado para julgamento, e que o andamento da ação ‘tornou-se ainda mais urgente’ após a declaração do ministro em reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública.

Na ocasião, Salles disse que os ministros deveriam aproveitar a ‘oportunidade’ que o governo ganha com a pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a biada e mudando todo o regramento e simplificando normas’. O ministro afirmou que a cobertura da imprensa, focada em covid-19, daria ‘um pouco de alívio’ para adoção de reformas infralegais de regulamentação e simplificação.

“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou.

Em entrevista à rede CNN Brasil, o ministro afirmou que a declaração era apenas uma defesa da ‘desrulamentação, simplificação da burocracia’. “Isso significa tirar garantias que são relevantes? Não. Mas sim dar racionalidade às normas. Há uma oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo”, disse.