Desastre em Maceió não será resolvido ‘com varinha de condão’, diz corregedor do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, liderou uma missão conjunta a Maceió para fazer um diagnóstico dos problemas relacionados ao desastre ambiental resultado da mineração da Braskem.

Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (18), ele classificou a crise como complexa e multifacetada, destacando que os problemas relacionados à realocação das famílias e suas consequências não têm solução fácil.

“Não há uma varinha de condão para resolver os problemas imediatamente, mas nós estamos trabalhando decisivamente para apresentar respostas rápidas para a sociedade”, disse Salomão, que é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A cidade de Maceió sofre com afundamentos do solo desde 2018. Relatório do Serviço Geológico do Brasil aponta que a exploração de salgema pela Braskem, dos anos 1970 até 2019, foi responsável pelo desastre que atinge cinco bairros: Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Segundo dados da Braskem, cerca de 40 mil pessoas foram atingidas pelo problema, com 14 mil residências dentro da área de evacuação.

Salomão se disse surpreso com a quantidade de problemas em “efeito cascata” que envolvem o desastre, que vão muito além das ações indenizatórias, do ressarcimento das famílias ou da retirada das pessoas das áreas de risco.

“A moradia é uma referência para cada cidadão, é cidadania. Quando você retira a população de um determinado local por exigência da Defesa Civil, porque ali corre perigo, gera uma série de outros problemas em consequência. A partir dali tem que ter escola, tem que ter educação, tem que ter saúde”, afirmou.

A missão reuniu representantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, colegiado composto por integrantes do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), para acompanhar a atuação dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo local no caso Braskem.

Na quarta-feira (17), primeiro dia da missão, foi definido um plano de apoio operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal em Alagoas, onde tramita o maior número de processos relacionados ao caso. A ideia é buscar alternativas que agilizem o trâmite das ações que envolvem o desastre ambiental.
O Observatório, que já vinha monitorando processos do caso desde 2019, elevou o nível de atenção para a situação em dezembro, quando colapsou uma das minas desativadas da Braskem.

Salomão se reuniu com o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), além de representantes de entidades que representam os atingidos pelo desastre.
Na entrevista desta quinta-feira, o ministro evitou citar o nome da Braskem em suas respostas –preferiu “empresa”. E afirmou que a petroquímica está colaborando com a Justiça.

Também presente na missão, o conselheiro João Paulo Schoucair classificou o problema ambiental em Maceió como “o maior desastre em área urbana do mundo”.

Já o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que também atuou no desastre do rompimento da barragem em Mariana (MG), destacou a necessidade de atenção para práticas inadequadas na mineração.

“O problema [em Maceió] não é o setor da mineração, mas a sua exploração inadequada, que durou cerca de 40 anos. É preciso entender melhor essas consequências para saber como lidar com isso“, disse.