Deputada do PSL propõe revogar ‘PEC da Bengala’

Um efeito prático da revogação da medida seria ampliar de dois para quatro o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que vão completar, respectivamente, 75 anos em novembro de 2020 e julho de 2021, se aposentariam também os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo se não seria um favorecimento à atual gestão, a deputada Bia Kicis (PSL) respondeu que não houve nenhuma ingerência no Executivo e nem conversas com o presidente sobre o assunto. “É uma iniciativa minha”, disse ela, que já foi procuradora no Distrito Federal. “É um pedido recorrente porque essa PEC gerou uma grande paralisação e falta de oxigenação dentro das carreiras jurídicas”. A PEC deu origem à Emenda Constitucional 88/2015 e postergou a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No âmbito do Supremo, a parlamentar afirma que a revogação da PEC da Bengala poderia trazer um “começo de equilíbrio à Corte”. Segundo ela, os ministros atuais são “alinhados a pautas adversas à maioria da vontade que o povo demonstrou nas urnas”. “(Com as novas indicações) Teria um tribunal mais liberal em questões econômicas e mais conservador em questão de costumes. O mais importante é deixar de ter ativismo judicial. Não queremos juízes para julgar de acordo com suas consciências, mas sim juízes para julgar de acordo com a lei e a Constituição.”

Bia Kicis afirma, ainda, que a Corte sempre foi respeitada, mas nos últimos anos tem agido “de forma a perder sua credibilidade”. “Se eles tiverem sua função precisa que é julgar e não legislar, vai perder a importância de qual presidente indicou. Mas, hoje, as pessoas que estão lá estão praticando ativismo”.

Para revogar a PEC, são necessárias 171 assinaturas, o equivalente a um terço da Câmara dos Deputados. Bia Kicis acredita que terá esse número em pelo menos dez dias.

Veja abaixo a composição atual do Supremo Tribunal Federal e as datas de indicações de cada integrante da Corte.

Indicado por Michel Temer
– Alexandre de Moraes – 2017

Indicados por Dilma Rousseff
– Edson Fachin – 2015
– Luis Roberto Barroso – 2013
– Luiz Fux – 2011
– Rosa Weber – 2011

Indicados por Luiz Inácio Lula da Silva
– Dias Toffolli – 2009
– Ricardo Lewandowski – 2006
– Cármen Lúcia – 2006

Indicado por Fernando Henrique Cardoso
– Gilmar Mendes – 2002

Indicado por Fernando Collor de Mello
– Marco Aurélio Mello – 1990

Indicado por José Sarney
– Celso de Mello – 1989