Defesa de sargento da FAB preso na Espanha pede ao Supremo acesso a inquérito

Com o recesso da Corte, o habeas corpus foi endereçado ao presidente, Dias Toffoli.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha, na Espanha, com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Na última sexta-feira, 12, o Superior Tribunal Militar negou habeas ao sargento. Na petição, o advogado solicitava também à Corte Militar a concessão de uma liminar que determinasse o acesso aos autos.

No habeas ao Supremo, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs relatou que “solicitou, em 8 de julho de 2019, por e-mail enviado ao Comando da Aeronáutica em Brasília, o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos”.

“A resposta veio em 9 de julho de 2019 pelo encarregado do IPM, Cel Av Lincoln, limitando-se a informar a circunscrição e a auditoria, bem como o nome do juiz-auditor, mas não informou o número dos autos”, narrou a defesa.

“Dessa omissão impetrou o HC no Superior Tribunal Militar, em 12 de julho de 2019, tendo a decisão monocrática em regime de plantão sido publicada na mesma data.”

Klomfahs assinala que “uma vez existindo ação ou omissão proposital e não tendo outra forma de acesso ao magistrado, não podendo sacrificar a defesa a ida de São Paulo ao Distrito Federal tão somente para ter acesso aos autos, vez que sabe-se, os autos são eletrônicos”.

A defesa pediu ao Supremo que suspenda a decisão do STM até que “tenha acesso ao número do processo judicial”.

“É cabível o presente habeas corpus, por meio de uma interpretação que favoreça o direito material albergado, os princípios e valores da Constituição, a lógica jurídica e a razoabilidade dos pedidos, presente a teratologia da decisão vergastada o constrangimento ilegal de não ter a Defesa do paciente acesso aos autos, pois não há recurso cabível nesta fase processual, e configurada a omissão da autoridade coatora, vez que instada por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte, nem ao menos por educação respondendo ao impetrante”, argumenta o advogado.