Defensoria de SP pede suspensão de incineradores de lixo

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública para suspender a instalação de quatro Incineradores na capital paulista. Promotores questionam a inclusão dessas unidades nas prorrogações dos contratos de limpeza urbana sem a realização de debates ou de uma nova licitação.

Direcionada contra o Município de São Paulo, a ação também atinge a Agência Reguladora de Serviços Públicos (SP Regula) e as concessionárias Ecourbis Ambiental e Logística Ambiental de São Paulo (Loga). Os aditivos assinados estenderam as concessões originais de 2004 por mais 20 anos, garantindo a vigência até outubro de 2044.

Impacto dos incineradores na reciclagem e no meio ambiente

Documentos do projeto licitatório inicial previam apenas coleta comum e seletiva, transporte, triagem e envio de lixo para aterros sanitários convencionais. Advogados da Defensoria argumentam que a adoção de usinas térmicas modifica drasticamente a matriz tecnológica da gestão urbana sem transparência.

Máquinas como os incineradores demandam materiais com alto poder calorífico para funcionar, destacando-se papel e plástico. Esses exatos itens sustentam a cadeia produtiva da reciclagem e garantem a subsistência de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

Queimar resíduos úteis ameaça o sustento das cooperativas e dos catadores autônomos de rua. Essa rota tecnológica confronta diretamente as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação focada na redução e no reaproveitamento material antes de qualquer descarte.

Sobras do processo térmico, como cinzas e escórias, exigem confinamento em aterros industriais de alta segurança devido à toxicidade. O sistema de combustão obriga um monitoramento ininterrupto para frear contaminações de ar, solo e água.

“A implantação de incineradores na cidade de São Paulo caminha na contramão da redução dos resíduos e aumento da coleta seletiva dos materiais recicláveis, afetando a renda dos catadores”, afirmou a coordenadora do NCDH, Amanda Pilon Barsoumian.

Mobilização social e bloqueio de repasses públicos

Denúncias de entidades ambientais aceleraram as investigações do núcleo defensorial a partir de maio de 2024. Frentes como o Instituto Pólis, o Observatório do Clima e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis apontaram uma grave falta de clareza governamental nas negociações com as empresas de lixo.

Pedidos liminares protocolados no tribunal cobram o cancelamento urgente das cláusulas referentes às Unidades de Recuperação Energética (UREs). A Defensoria Pública solicita o bloqueio imediato de qualquer dinheiro transferido do município para custear tais plantas industriais e o congelamento do licenciamento ambiental.

Magistrados da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital analisam o caso e aguardam a defesa preliminar da prefeitura. Membros do Ministério Público assumirão o processo nas próximas semanas para auditar os riscos ambientais, econômicos e a legalidade da autorização para a construção dos incineradores.