Defensoria de SP lança relatório de apoio às mulheres

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de promulgação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) lançou o relatório final do Comitê para Estudos sobre a Expansão e Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O documento apresenta um diagnóstico da atuação institucional e reúne propostas práticas para tornar o acolhimento jurídico e multiprofissional mais ágil, uniforme, humanizado e acessível em todos os municípios paulistas.

Criado em 2025, o grupo de trabalho reuniu defensores públicos, especialistas, órgãos da administração e entidades da sociedade civil para identificar gargalos operacionais e sistematizar boas práticas no atendimento especializado.

Diagnóstico, Padronização e Acolhimento Humanizado

As diretrizes do relatório reforçam que o enfrentamento à violência de gênero exige respostas institucionais articuladas, capazes de assegurar proteção física e jurídica respeitando as particularidades de cada vítima.

A assessora especial de Equidade de Gênero da DPESP, Isabela Galves, destaca que o estudo servirá como guia para os investimentos e planejamento da instituição:

“A partir desse diagnóstico, reunimos propostas que vão contribuir para a padronização de fluxos, o aperfeiçoamento das práticas de atendimento e a ampliação do acesso aos nossos serviços em todo o Estado. É um instrumento muito importante para orientar o planejamento institucional e garantir uma atuação cada vez mais qualificada, acolhedora e efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica”, explicou a defensora.

Ao analisar o contexto dos 20 anos da legislação, a assessora especial de Equidade de Gênero, Raquel Peralva, ressaltou que os indicadores estaduais de feminicídio exigem o contínuo fortalecimento das redes de proteção:

“Seguimos com importantes desafios pela frente. Os dados mais recentes mostram que os casos de feminicídio continuam aumentando. Isso reforça que enfrentar a violência contra as mulheres exige políticas públicas permanentes, uma rede de proteção fortalecida e instituições cada vez mais preparadas para acolher quem precisa de ajuda”, avaliou a especialista.

Aumento de 55% nos Atendimentos em Três Anos

A urgência das medidas reflete-se no aumento expressivo da procura pelos serviços da Defensoria Pública para a solicitação de medidas protetivas de urgência em São Paulo.

Entre janeiro e julho de 2026, a instituição contabilizou 4.319 atendimentos presenciais e digitais focados em proteção à mulher. O número representa uma alta de 20% em comparação ao mesmo período de 2025 (3.609 atendimentos) e uma expansão de 55,6% em relação ao acumulado no mesmo intervalo de 2023 (2.775 registros).

A defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, enfatizou a prioridade da pauta no cotidiano da instituição:

“No momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, recebemos o relatório final elaborado pelo Comitê, que busca expandir e padronizar o atendimento da Defensoria. Aqui, esse compromisso é diário, e este relatório representa exatamente isso: mais um passo para aperfeiçoar o nosso atendimento e garantir que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, declarou a defensora-geral.

Principais Propostas Recomendadas pelo Comitê

O relatório compila diretrizes prioritárias de gestão e atendimento que passarão a ser adotadas na rede da Defensoria Pública paulista:

• Padronização do Atendimento: Unificação dos fluxos e protocolos de recepção de relatos em todas as unidades físicas da DPESP;
• Agendamento Simplificado: Desburocratização dos canais de marcação de triagens presenciais e remotas;
• Atualização Tecnológica: Aprimoramento das ferramentas do sistema interno (DOL) para otimizar o monitoramento das medidas protetivas e o histórico dos casos;
• Articulação com a Rede: Fortalecimento do trabalho conjunto com centros de referência (CRAS/CREAS), abrigos sigilosos, polícias e equipes multiprofissionais de psicologia e assistência social.

Resumo dos Indicadores do Balanço (Jan-Jul)

• Atendimentos em 2026: 4.319 registros;
• Atendimentos em 2025: 3.609 registros (+20%);
• Atendimentos em 2023: 2.775 registros (+55,6%).

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