Daniel Córdoba propõe dia de conscientização sobre uso da IA

O vereador Daniel Córdoba (PSD) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Caetano do Sul para criar uma data municipal voltada ao debate ético sobre inovações. A proposta institui oficialmente o Dia da Conscientização sobre o Uso das Tecnologias Digitais e da Inteligência Artificial.

O texto sugere que o município promova essa reflexão anualmente em 9 de fevereiro. O alvo principal da iniciativa é a rede pública de ensino, buscando orientar crianças e adolescentes sobre os efeitos práticos e psicológicos das ferramentas digitais modernas.

A popularização rápida de sistemas automatizados exige novas abordagens pedagógicas dentro das salas de aula. Para Daniel Córdoba, o sistema educacional precisa mapear essa transformação e preparar os alunos de forma crítica contra os vícios e perigos tecnológicos.

“Nesse contexto, torna-se essencial fomentar a conscientização e o uso responsável dessas ferramentas, prevenindo riscos como a disseminação de desinformação, a prática de plágio, a violação de dados pessoais e situações de violência digital”, argumentou o parlamentar.

Como Daniel Córdoba fundamenta o projeto educacional

A medida encontra forte respaldo no ordenamento jurídico federal recente. O texto protocolado cita a Lei nº 14.533/2023, que rege a Política Nacional de Educação Digital, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Essas legislações nacionais já determinam a adoção de boas práticas para a construção de um ambiente virtual seguro e transparente. A ideia apresentada no ABC Paulista transporta esse rigor legal para a realidade dos estudantes, convertendo normativas federais em atividades preventivas regulares.

Autonomia do Executivo e próximos passos

A redação do projeto preserva a autonomia administrativa da Prefeitura de São Caetano do Sul na hora de definir o escopo exato dessas ações escolares. A intenção de Daniel Córdoba foca estritamente no caráter orientativo, deixando a administração municipal livre para planejar cartilhas, campanhas ou oficinas.

A matéria legislativa segue agora para a análise técnica das comissões internas da Casa antes de entrar na pauta de votação. Caso a proposta receba aprovação do plenário e sanção do prefeito, Daniel Córdoba espera entregar à cidade instrumentos efetivos para enfrentar os desafios digitais contemporâneos.