CVM julga em dezembro primeiros casos sobre Petrobras decorrentes da Lava Jato

Os casos tratam da responsabilidade de antigos membros da diretoria da estatal por irregularidades na contratação da construção dos navios-sonda Titanium Explorer, Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5. O relator de ambos é o diretor Gustavo Machado Gonzalez.

No processo da Titanium, são acusados sete ex-diretores. Segundo relatório elaborado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), a diretoria executiva da estatal em 2009 ignorou sinais de alerta de irregularidades na contratação da sonda e aprovou o negócio conduzido pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada sem fazer qualquer questionamento.

A acusação afirma que os diretores receberam documentos que informavam que a proposta da concorrente Pride era melhor e que houve adulteração de critérios na análise da proposta da Vantage constituindo “flagrantes sinais de alerta”. Os diretores alegam entre outros pontos, que a análise das propostas foi acompanhada por diversos departamentos na empresa, que os procedimentos de contratação da área internacional eram distintos e que houve parecer jurídico favorável.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fala em quebra do dever de diligência dos administradores por José Sérgio Gabrielli (presidente à época), Graça Foster (diretora de Gás e Energia), Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (Exploração e Produção), Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços).

Já Zelada é acusado de violar o dever de lealdade em relação à companhia na contratação da Titanium. O ex-diretor da Área Internacional da petroleira foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por aceitar propina de US$ 31 milhões para favorecer a contratação da texana Vantage Drilling. Zelada chegou a ser preso em 2015, mas recebeu indulto em junho desse ano.

O outro processo sancionador pautado é decorrente da contratação das sondas Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5, e envolve oito ex-executivos da Petrobras. A lista também inclui os ex-presidentes Gabrielli e Graça Foster. Além deles, serão julgados Barbassa, Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os três últimos chegaram a ser presos pela Lava Jato.

A CVM aponta possível “descumprimento de deveres fiduciários” na contratação das três sondas, todos alvos de investigação da operação Lava Jato por conta de acusações de pagamento de propina na contratação.

Outros sete processos sancionadores envolvendo a Petrobras seguem em curso na CVM. Dentre eles estão apurações sobre irregularidades na construção da Refinaria Abreu e lima (Rnest), na construção do Comperj, contratação da SBM Offshore, inconsistência na elaboração de testes de recuperabilidade (“impairment”) para ativos da RNEST e do Comperj.

Além de fatos relacionados à Lava Jato, há ainda um processo que apura a conduta de ex-conselheiros na discussão da política de preços de combustíveis durante a eleição de 2014 e outros envolvendo a atuação de auditores independentes na análise de Demonstrações Financeiras da empresa.