“Critérios Objetivos”: Promotora é transferida para unidade do MP que investiga Flávio

A promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho, do Ministério Público do Rio de Janeiro, ganhou o noticiário quando, em novembro de 2019, passaram a circular nas redes sociais fotos dela vestindo camiseta de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), que quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco. Na época, ela integrava a equipe encarregada pela investigação do assassinato da parlamentar e acabou pedindo baixa do caso dizendo ser alvo de ‘ataques ideológicos’. O nome da promotora volta a repercutir agora que ela foi transferida para a Promotoria Eleitoral responsável pelo inquérito que apura se houve falsidade ideológica eleitoral nas declarações de bens do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, na campanha para deputado estadual em 2014.

A investigação em questão mira a declaração de valores diferentes atribuídos a um mesmo apartamento em Laranjeiras, na zona sul do Rio, nas prestações de contas entregues por Flávio à Justiça Eleitoral em 2014 e 2016. No intervalo de dois anos, o imóvel foi declarado com um valor R$ 142 mil menor. A compra e venda de imóveis também é um dos focos da investigação que denunciou Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das ‘rachadinhas’.

A nomeação da promotora foi formalizada no final de fevereiro. Segundo o Ministério Público do Rio, a escolha foi feita a partir de ‘critérios objetivos’ e após aprovação em concurso interno. “A designação observou critérios objetivos, após concurso de lotação aberto aos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não tendo havido escolha pelo Procurador-Geral de Justiça. Só após assumir a atribuição, a promotora de Justiça deverá se pronunciar da análise dos procedimentos constantes no órgão”, diz, em nota, a instituição.

Carmen Eliza também foi madrinha de casamento de Luciana Pires, advogada que hoje atua na defesa de Flávio Bolsonaro. Em nota, a Promotoria confirmou o relacionamento, mas disse que ‘a relação pessoal com a profissional não a faz suspeita e em nada afeta sua imparcial atuação’.

“[Carmen Eliza] Ressalta que nunca atuou nessa investigação e considera precipitada qualquer conclusão acerca de sua atuação”, informou o Ministério Público.

As manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro levaram à abertura de um procedimento interno no Ministério Público fluminense para apurar suposta conduta político-partidária da promotora. A atuação de promotores em campanhas e ações políticas é vedada pela Lei Orgânica do Ministério Público. O caso correu sob sigilo e acabou arquivado pela Corregedoria em agosto do ano passado.

Além das fotos vestindo a camisa estampada com o rosto de Jair Bolsonaro e a frase ‘Bolsonaro presidente’ e ao lado do deputado Rodrigo Amorim (PSL), Carmen Eliza fotografou a cerimônia de posse do presidente e escreveu na legenda: “Há anos que não me sinto tão emocionada. Essa posse entra naquela lista de conquistas, como se fosse uma vitória”.

A promotora também comemorou o resultado das eleições de 2018 afirmando que o Brasil se livrou de um ‘cativeiro esquerdopata’. “Patriotismo. Assim que se constrói uma NAÇÃO! União em prol do Brasil! Família, moral, honestidade, vitória do bem!”, escreveu em suas redes sociais.

DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO

“A promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho informou que é madrinha de casamento da advogada e não de qualquer parte na relação processual. Afirma que a relação pessoal com a profissional não a faz suspeita e em nada afeta sua imparcial atuação. Ressalta que nunca atuou nessa investigação e considera precipitada qualquer conclusão acerca de sua atuação. A promotora de Justiça afirmou, ainda, que só após assumir a atribuição deverá se pronunciar da análise dos procedimentos que tramitam na 170ª PE.

A promotora de Justiça está designada pela Procuradoria Regional Eleitoral (MPF) para a 170ª Promotoria Eleitoral. De acordo com a Resolução nº 30, do CNMP, a designação observou critérios objetivos, após concurso de lotação aberto aos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não tendo havido escolha pelo Procurador-Geral de Justiça. Ressalta-se, ainda, que o concurso para lotação em promotoria eleitoral é baseado em critérios preestabelecidos na Resolução Conjunta GPGJ/PRE Nº 17, de 1º de outubro de 2020.

A promotora de Justiça não concorreu apenas para a 170ª PE, mas a todas as demais Promotorias Eleitorais que foram oferecidas. O primeiro critério é o temporal no rodízio, isto é, vence quem não tiver sido lotado em promotoria eleitoral há mais tempo. Outro critério é antiguidade na carreira. Observado o primeiro critério, coube à promotora de Justiça a atribuição junto à Promotoria citada.

O procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPRJ relacionado à promotora de Justiça, por sua natureza, é sigiloso. Foi arquivado em janeiro de 2020, por não ter ficado caracterizada atividade politico-partidária.”