Cota de reembolso dos deputados soma R$ 6,4 bilhões em 20 anos

Nesse período de duas décadas, as despesas somadas equivalem ao orçamento executado (R$ 6,5 bilhões) em 2020 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), durante a pandemia global do novo coronavírus.

Desde 2020, com o início da pandemia, a maioria dos deputados tem trabalhado em home office. Mesmo assim, só nos três primeiros meses de 2021, a Câmara desembolsou R$ 32,2 milhões com a cota parlamentar. Os dados das despesas com a cota são da própria Câmara, por meio de sua assessoria.

Criada em meio a uma pressão para o aumento salarial dos deputados em Brasília, a reserva desses recursos para reembolsar parlamentares gerou um efeito cascata no País. Ainda no início dos anos 2000, as Assembleias Legislativas dos 26 Estados e do Distrito Federal criaram normas para as verbas indenizatórias ou cotas parlamentares com o objetivo de financiar o exercício do cargo. Câmaras Municipais espalhadas pelos 5.572 municípios brasileiros também surfaram na onda e adotaram o ressarcimento de gastos.

No Congresso, o uso de dinheiro público para essa finalidade motivou recorrentes denúncias de desvio e irregularidades ao longo desses 20 anos. O dinheiro que cada um dos 513 deputados pode gastar varia de acordo com o Estado pelo qual foi eleito. A cota mensal atual oscila de R$ 30,8 mil (Distrito Federal) até R$ 45,8 mil (Roraima).

Em julho de 2020, a reportagem revelou que deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com a verba de gabinete e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos conforme o número de visualizações. Dias após a publicação da reportagem, um ato da Mesa Diretora proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota para serviços que gerem lucro na internet.

Em 2017, o uso irregular da verba levou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada “farra” das passagens aéreas. As acusações formais foram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Quando presidiu a Câmara pela segunda vez, entre 2009 e 2010, o ex-presidente Michel Temer (MDB) limitou o uso de passagens para os próprios deputados ou seus assessores.

Além da cota, os deputados recebem salário (subsídio) mensal de R$ 26,7 mil e têm uma verba de gabinete de R$ 111,7 mil ao mês para contratar até 25 secretários – que podem trabalhar em Brasília ou no Estado de origem.

A cota parlamentar foi uma ideia do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando ocupava a presidência da Câmara. Nasceu com o nome de verba indenizatória. O tucano, que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, estava sendo pressionado pelos deputados por aumento de salários. A iniciativa foi reproduzida em todo o País. Em janeiro de 2003, sob a presidência de Ramez Tebet (1936-2006), do então PMDB-MS, o Senado adotou a fórmula de reembolso para os 81 senadores..

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a criação de uma cota ocorreu três meses após sua implementação na Câmara. No Maranhão, o deputado estadual é ressarcido por despesas mensais em até R$ 41,7 mil.

Na Câmara Municipal de São Paulo, que tem seu “auxílio-encargos gerais” desde 2003, cada parlamentar recebe R$ 25,8 mil mensais para essas despesas (gasto de R$ 17 milhões ao ano). Pagamentos a empresas de marketing e manutenção de sites que promovem os próprios vereadores lideram os gastos. O vereador Felipe Becari (PSD), que se elegeu em 2020 com uma agenda de defesa animal, gastou R$ 19,6 mil com marketing e hospedagem de sites. Segundo sua equipe, o site serve para receber denúncias de maus-tratos contra bichos. E a empresa de marketing presta consultoria para propor projetos que conversem com outros públicos.