Controversa, nova isenção de IR pode custar R$ 40 bilhões

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), que voltou a ser defendida ontem, traria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de declarar o IR. A proposta de Bolsonaro atingiria 11,2 milhões de pessoas. O cálculo não leva em conta o fim das deduções médicas na declaração de IR, medida em estudo pela equipe econômica.

“Vou continuar batendo nesta tecla, porque acho que quem ganha até cinco mínimos em grande parte, quase todo mundo tem o imposto retornado para eles. Se a gente puder facilitar a vida deles, seria muito bom no meu entender”, declarou o presidente ontem na portaria do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a proposta do governo de reforma tributária.

Embora seja promessa de campanha e tema recorrente do presidente a ampliação da faixa dos que não pagam o IR enfrenta resistência da equipe econômica. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, não é possível conceder o benefício nesse momento. Segundo um integrante da equipe econômica, é uma questão de difícil equacionamento “matemático” diante do ajuste fiscal.

Mesmo assim, a orientação dada à Receita é buscar uma solução que contemple o pedido do presidente. Entre elas, um mecanismo de correção da tabela pela inflação, o que também envolve perda de arrecadação. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o custo é entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para cada ponto porcentual de correção.

O cálculo da economia com o fim das deduções médicas é difícil de ser feito porque muitos contribuintes devem optar pelo modelo simplificado (em que há um desconto único de 20% para qualquer faixa).

O presidente disse que a ideia é diminuir “um pouco” a alíquota de 27,5%, que incide hoje sobre ganhos acima de R$ 4.664,68 mensais. A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é “abaixar um pouquinho” a alíquota do IR e compensar com o fim das deduções com gastos médicos e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber. Do total de R$ 45,9 bilhões de subsídios na área de saúde, em 2017, R$ 15,1 bilhões são com deduções médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do IRPF.

A ideia é reduzir as alíquotas e reajustar a tabela do IR pela inflação, o que não acontece desde 2015. “Isso eu já falei com eles. Pelo menos corrigir de acordo com a inflação, porque não passou a ser Imposto de Renda, passou a ser redutor de renda”, afirmou o presidente.

Bolsonaro negou que o governo vá recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM). “Já falei que não existe CPMF”. Pela proposta de reforma tributária em elaboração pelo Ministério da Economia, a contribuição seria criada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores.