Contas públicas tem déficit primário de R$ 21,108 bilhões em março

O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 21,108 bilhões em março, o segundo pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em março de 2018, o resultado havia sido negativo em R$ 24,495 bilhões.

O resultado de março veio um pouco melhor do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 23,350 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 20 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo previsto, de déficit de R$ 30 bilhões a R$ 12,8 bilhões.

No primeiro trimestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 9,307 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 12,871 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 118,6 bilhões – equivalente a 1,68% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 1,489 bilhão em março. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 42,175 bilhões.

A economia, porém, foi, de longe, insuficiente para cobrir o rombo do INSS, que teve um déficit de R$ 22,597 bilhões no mês passado. De janeiro a março, o resultado foi negativo em R$ 51 482 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 52 milhões em março e de R$ 95 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Receitas e despesas

O resultado de março representa alta real de 1,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 1,2%. No ano até março, as receitas do governo central subiram 1,3% ante igual período de 2018, enquanto as despesas aumentaram 1,6% na mesma base de comparação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 3,3% no ano até março em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 9,3% neste ano.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Militar, cujas despesas subiram 9 5% ante limite de 7%, e do Ministério Público da União, que teve aumento de 11,1% ante 5,5% permitido.