Consulta Pública do PPMata Atlântica: contribuições abertas até 13 de laneiro

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a abertura de uma consulta pública para o PPMata Atlântica, que se refere ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica. Os interessados em contribuir podem fazê-lo através da plataforma Participa +Brasil até o dia 13 de janeiro.

O principal objetivo deste plano é mitigar de forma contínua o desmatamento e os incêndios florestais na região da Mata Atlântica, promovendo também uma transição para um desenvolvimento sustentável. Além disso, a iniciativa visa integrar as ações de combate ao desmatamento nas diversas políticas públicas do país, garantindo que essa questão seja abordada de maneira transversal em diferentes setores.

A elaboração do documento foi fundamentada em um seminário técnico-científico realizado em julho, na capital federal, Brasília. Também foram levadas em conta as contribuições de diversos ministérios que fazem parte da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, bem como da sociedade civil, estados e outras instituições relevantes.

O PPMata Atlântica se baseia na experiência adquirida pelo Governo Federal com planos anteriores voltados à Amazônia e ao Cerrado, relançados em junho e novembro de 2023, além dos planos para a Caatinga e o Pantanal, apresentados em dezembro de 2024. O PPCDAm, criado em 2004, foi crucial para a redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, ano em que foi descontinuado pela administração anterior.

Este novo plano para a Mata Atlântica estabelece 13 objetivos estratégicos agrupados em quatro eixos principais:

• atividades produtivas sustentáveis;
• monitoramento e controle ambiental;
• ordenamento fundiário e territorial; e
• instrumentos normativos e econômicos.

As diretrizes que orientam o plano foram formuladas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental instituída em 2022. Este grupo, sob a presidência da Casa Civil, é encarregado da execução do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).

A versão preliminar do PPMata Atlântica contextualiza o bioma em questão, revisita políticas públicas previamente implementadas e examina as dinâmicas relacionadas ao desmatamento e às queimadas na área. Após o término da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas cuidadosamente e integradas a um novo documento que será submetido à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento antes de sua divulgação oficial.