Governo unifica consulta e pagamento de pedágios free flow

O Ministério dos Transportes prepara uma atualização no aplicativo da CNH do Brasil para facilitar a identificação e o pagamento de pedágios eletrônicos. A previsão é que o novo recurso comece a funcionar na segunda-feira (24).

A ferramenta deverá avisar o motorista quando o veículo passar por um pórtico de cobrança e indicar como a tarifa poderá ser quitada, independentemente da concessionária responsável pela rodovia.

A medida surge diante da expansão do sistema free flow no país. No modelo, o veículo passa pelo ponto de cobrança sem precisar parar, mas muitos condutores relataram dificuldades para identificar que haviam passado por um pedágio eletrônico ou descobrir como realizar o pagamento.

CNH do Brasil centralizará informações de pedágios

Quem tiver a versão digital instalada no celular receberá uma notificação após passar por um dos pórticos. O condutor também poderá consultar pelo aplicativo as passagens registradas e eventuais débitos.

A integração entre os sistemas das concessionárias e o aplicativo foi determinada pelo governo federal em abril. Na ocasião, as empresas receberam prazo de cem dias para conectar suas plataformas à CNH do Brasil.

A proposta é concentrar em um único ambiente as informações sobre as passagens por sistemas free flow, permitindo que o motorista consulte e pague tarifas referentes a rodovias estaduais ou federais.

Multas por falta de pagamento

Em 28 de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu as multas aplicadas a motoristas que não haviam quitado pedágios eletrônicos. Também foi estabelecido um período de 200 dias para a regularização dos débitos.

Quem efetuar o pagamento dentro desse prazo ficará livre da multa de R$ 195,23, aplicada quando o pedágio permanece em aberto por mais de 30 dias. A contagem termina em 16 de novembro.

Os motoristas que não quitarem os débitos já existentes até essa data estarão sujeitos à penalidade.

As dificuldades de integração entre os sistemas das concessionárias contribuíram para o problema. Segundo as informações divulgadas, muitos usuários não conseguiam saber por quais empresas haviam passado, qual era o valor devido ou de que maneira deveriam realizar o pagamento dentro do prazo.

O cenário chegou a resultar na aplicação automática de até 3,4 milhões de multas.

CNH do Brasil reúne dados de diferentes concessionárias

Atualmente, 14 empresas responsáveis pela administração de rodovias já adotaram o free flow ou substituíram praças tradicionais pelo modelo de cobrança automática.

A integração entre governo e concessionárias vinha sendo discutida desde o ano passado. Um dos principais pontos de negociação era justamente a definição da arquitetura de informações necessária para permitir a comunicação entre os sistemas públicos e privados.

A implementação do novo serviço ocorre após uma fase de testes.

Como funciona o sistema free flow

No free flow, também chamado de Siga Fácil pelo governo de São Paulo, não existem cancelas para interromper o tráfego. A cobrança é realizada por meio de pórticos equipados com câmeras, capazes de identificar as placas dos veículos em movimento, ou por meio de tags instaladas no para-brisa.

Quando o automóvel possui uma tag válida, a tarifa é debitada automaticamente pela operadora contratada.

Já quem não utiliza esse dispositivo tem até 30 dias para fazer o pagamento. Para isso, as concessionárias devem disponibilizar canais digitais, como sites e aplicativos, ou pontos físicos de atendimento.

É justamente essa diversidade de canais que o governo federal pretende simplificar com a integração à CNH do Brasil.

Em São Paulo, o governo estadual já disponibiliza o serviço Siga Fácil, que reúne em um único site as opções de pagamento, independentemente da concessionária responsável pela estrada.

A diferença é que a plataforma estadual não possui um aplicativo equivalente nem oferece alerta automático de cobrança, recursos previstos na nova atualização da CNH do Brasil.