Conselho suspende envio de casos à força-tarefa de SP

Deve também explicar os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo.

A decisão desta quinta-feira, 9,  tem como base denúncia do procurador Thiago Lemos de Andrade de que o Ministério Público de São Paulo comete “grave violação” aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.

Andrade pede uma auditoria no Ministério Público do Estado e acusa a Lava Jato de ter se “vulgarizado” e virado “uma grife que não passa de puro marketing institucional”. Na liminar em que determina a “distribuição aleatória” dos processos, o conselheiro Marcelo Weitzel, relator da denúncia, afirma ver risco de que a “irregularidade se perpetue”.

Weitzel deu um prazo de 15 dias para que o chefe da Procuradoria de São Paulo explique em quais normas se baseou para enviar processos à força-tarefa da operação. A decisão do relator não afeta casos já enviados ao grupo.

Para o autor da denúncia, existe uma interferência política na distribuição dos processos. “Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guarda-chuva de ‘Lava Jato’ tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles”, acusa o procurador.

Esse processo no CNMP comprova que os ataques aos integrantes e aos métodos da Lava Jato não partem só da PGR, mas também de procuradores nos Estados. Indica, ainda, que essas críticas não se restringem apenas à força-tarefa de Curitiba – vão além e têm como alvo a de São Paulo e a do Rio.

O marco da guerra entre a Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes.

Lindôra, que é muito ligada ao procurador-geral, Augusto Aras, e amiga de filhos do presidente Jair Bolsonaro, relatou na volta que foi “maltratada” e que Dallagnol se recusou a repassar os arquivos requisitados pela PGR. A força-tarefa reagiu dizendo que só fez ressalvas quanto a documentos e dados sigilosos, que exigem pedidos formais e especificados.

Depois de aberto o conflito, a Lava Jato de São Paulo deflagrou a operação de busca e apreensão em endereços do senador José Serra (PSDB-SP), sua filha Veronica Serra e alvos apontados como “operadores” de campanha do tucano. A decisão do CNMP com base na denúncia de Andrade poderá refletir no caso de Serra.

Há dúvidas sobre o impacto jurídico na operação contra o senador tucano, mas a avaliação na Procuradoria-Geral é a de que ele poderá dar munição aos advogados de Serra para contestar a lisura na distribuição das ações e na condução do próprio processo em si.

Relator

O pedido de providências chegou ao CNMP em 13 março e estava parado no gabinete de Aras até ontem, quando ele designou Weitzel como relator. O conselho está de recesso, mas a decisão pode ser tomada pelo conselheiro, uma vez que o expediente já está em curso.

Procuradores de São Paulo ouvidos pela reportagem, sob a condição de não terem os nomes divulgados, enxergam na abertura do processo uma tentativa de frear a Operação Lava Jato depois da denúncia contra Serra.

A força-tarefa da Lava Jato disse que “atua nos estritos limites da portaria do procurador-geral da República”. Já a justificativa do Ministério Público Federal em São Paulo para direcionar os processos à força-tarefa se baseia em portarias da PGR. Segundo essas portarias, todos os processos com conexão com a Lava Jato devem ir para o grupo que atua na operação.

Críticos de Aras no Ministério Público Federal não veem mera coincidência na decisão que afeta a Procuradoria em São Paulo, neste momento de embate com a Operação Lava Jato de Curitiba e de questionamento ao modelo de forças-tarefa. A avaliação interna é a de que seria mais um passo dado na tentativa de deslegitimar a Lava Jato.