Conselho do PPI recomenda inclusão parques para desestatização

A inclusão das unidades de conservação para privatização seria para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.

O encaminhamento consta de Resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Segundo o texto da resolução, a recomendação considera a necessidade de “permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”; “de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”; e “de expandir a qualidade do serviço público de apoio a visitação, bem como serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação dos Parques Nacionais e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”.