Congresso propõe CPMI alinhada a inquérito do STF

Deputados e senadores reúnem assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a utilização de perfis falsos nas redes sociais usados para disseminar ofensas contra autoridades, na mesma linha do inquérito do Supremo Tribunal Federal que tem como alvo ataques aos ministros da Corte.

A criação da CPMI conta com o apoio de ministros do STF. A avaliação é de que a comissão poderia arcar com o ônus de medidas que seriam desgastantes à Corte, como investigar a conduta de procuradores da República que usam o Twitter e o Facebook para criticar os magistrados.

A ementa de criação da CPMI é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a ideia da comissão partiu dos líderes da Câmara com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com Leite, os recentes ataques a Maia e ao Supremo reforçam a necessidade de investigar o que ele classificou de “milícias virtuais”.

“As milícias virtuais foram utilizadas para atacar a honra do Judiciário, da Câmara dos Deputados e até do presidente Rodrigo Maia. Desde a eleição, estamos acompanhando esses grupos usando de fake news para disseminar ódio e desinformação”, afirmou Leite. Maia nega que tenha discutido o assunto com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que instaurou o inquérito na Corte.

Oficialmente, o escopo da CPMI é investigar os ataques cibernéticos que “atentam contra a democracia e o debate público”, o uso de perfis falsos para “influenciar” os resultados das eleições 2018 e a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, como crianças e, bem como sobre agentes públicos. Tanto no Supremo quanto no Congresso o objetivo é impedir ataques e a disseminação de ameaças contra autoridades, em um esforço para preservar as instituições diante de um ambiente virtual hostil.

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, a falta de um objeto definido na ementa de criação da comissão pode levar a uma “caça às bruxas”, abrindo espaço até para a convocação de agentes públicos como procuradores e policiais que criticam abertamente decisões do STF ou votações do Congresso. O jornal apurou que um grupo de senadores condiciona a assinatura para criar a CPMI ao compromisso de poder convocar agentes públicos. Leite não descarta a possibilidade.

“Se isso (a convocação de procuradores) for fruto de um acordo com os senadores, ela está respaldada no objeto da ementa. A partir do momento que são agentes públicos, independentemente de serem autoridades de menor ou maior escalão, promovendo ataques às instituições, pode ser caracterizado como milícia virtual. Eles não estão isentos nem impunes da prática de crime”, afirmou.

Até o momento, cem deputados e 15 senadores assinaram a criação da comissão parlamentar mista de inquérito. Pelas regras do Parlamento, são necessários 171 deputados federais e 27 senadores para que o pedido seja analisado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Procurado, Alcolumbre não se manifestou.

De acordo com ministros do Supremo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o movimento no Congresso serve para ampliar o escopo das investigações que correm na Corte, onde um inquérito sigiloso instaurado por Toffoli já levou à censura da revista digital Crusoé e do site O Antagonista, além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições.

Os episódios abalaram a imagem da Corte e levantaram críticas dentro do próprio STF. A avaliação de integrantes do Supremo é a de que a comissão retiraria o foco do tribunal.

Atas secretas

Segundo o autor da CPMI, a primeira ação, se for instaurada, será obter acesso às atas do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, grupo criado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para desenvolver estratégias de combate à disseminação de notícias falsas. Conforme informou ontem o Estado, o TSE impôs sigilo até 2023 sobre os documentos. O sigilo das atas surpreendeu até mesmo integrantes do TSE. Um ministro disse à reportagem que a medida é “totalmente exagerada”.