Congresso Nacional acelera votações antes do recesso parlamentar

Os parlamentares brasileiros se encontram na reta final do ano legislativo, com uma agenda repleta de matérias de relevância econômica a serem discutidas no Congresso Nacional.

O recesso parlamentar está agendado para iniciar na próxima segunda-feira (23), mas tanto deputados quanto senadores estão se mobilizando para aprovar propostas essenciais para o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo antes desse período.

A interação entre o Palácio do Planalto e o Congresso gerou debates intensos sobre a liberação de emendas, o que culminou na programação das votações do pacote fiscal do governo para esta última semana.

Além disso, é imprescindível que as casas legislativas aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até a próxima sexta-feira (20).

A LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano subsequente, estabelecendo, por exemplo, o equilíbrio entre receitas e despesas federais. Por sua vez, a LOA especifica as receitas e despesas projetadas pelo governo para o próximo ano.

O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), anunciou que a análise da LDO ocorrerá na terça-feira (17) e a da LOA na quarta-feira (18).

A sessão conjunta do Congresso Nacional para discutir ambas as propostas está programada para quinta-feira (19), embora o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenha indicado que essa reunião poderá ser postergada para sexta-feira (20) caso necessário.

Além das propostas orçamentárias, a pauta inclui também vetos presidenciais e projetos de lei relacionados ao tema orçamentário.

Em um contexto de controle fiscal, a Câmara dos Deputados deverá se dedicar à análise de propostas oriundas do governo que visam cortes nos gastos públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já designou relatores para duas das três propostas apresentadas. Com urgência aprovada, as votações devem ocorrer entre terça e quarta-feira.

Os projetos abordam questões como:

a exigência da biometria para concessão e manutenção de benefícios;
a limitação do reajuste do salário mínimo ao mesmo patamar de crescimento das despesas públicas;
a proibição de novos benefícios tributários em casos de déficit fiscal;
a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares proporcionalmente ao corte de outras despesas.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também está sendo discutida, visando modificar as regras do abono salarial e garantindo que até 25% do Fundeb – principal mecanismo de financiamento da educação básica – seja destinado à manutenção de escolas de tempo integral.

A PEC ainda busca conter os chamados super salários no serviço público. Lira confirmou que esta proposta será apensada a outra PEC já pronta para votação no plenário, com a intenção de acelerar sua tramitação e aprovação nesta semana.

As iniciativas apresentadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários com potencial impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo, com previsão de economia de R$375 bilhões até 2030, evitando assim descontrole nas contas públicas.

No mesmo sentido, na terça-feira, a Câmara deverá avaliar as alterações promovidas pelo Senado em um dos projetos referentes à regulamentação da reforma tributária. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator dessa proposta, pretende discutir os efeitos das modificações feitas pelos senadores.

O relator se reunirá com os membros do grupo de trabalho encarregado da regulamentação no domingo (15), com o intuito de avaliar os impactos das mudanças. Joaquim Passarinho (PL-PA), outro integrante do grupo, informou que as conclusões serão levadas ao presidente Lira na segunda-feira.

No Senado, está previsto para terça-feira a análise do projeto que visa renegociar as dívidas dos estados. Esta proposta, que passou pela Câmara com modificações significativas, necessita retornar ao Senado antes da sanção presidencial.

Patrocinado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto propõe alívio nas taxas de juros e possibilita parcelamentos em até 30 anos.

A expectativa é que o Senado realize sessões na terça, quarta e quinta-feira. Além disso, poderá discutir os projetos de cortes fiscais provenientes da Câmara se houver tempo hábil para isso.

Outro item que pode entrar na pauta é a proposta que proíbe o uso de celulares nas escolas, já aprovada pela Câmara nesta semana.