Congresso aprova reajuste de 18% para ministros do STF

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 21, um reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração dos magistrados passará de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, com altas progressivas até 2024. A proposta segue para sanção presidencial.

Em relação somente aos ministros do Supremo, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910,3 mil. Para todos os membros do Judiciário da União, porém, o impacto é de R$ 255 milhões no próximo ano.

Há, ainda, uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) que aponta impacto de R$ 1,8 bilhão no ano que vem. É que um novo valor de salário do STF gera um efeito cascata em todo o País, inclusive nos Estados.

O aumento abre margem para incrementos em outras carreiras. A remuneração de um ministro da Suprema Corte é o teto do funcionalismo – pela Constituição, é o limitador da remuneração de todos os servidores. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é vinculado ao de membro do STF. O de um desembargador acompanha proporcionalmente os do STJ, por exemplo.

O reajuste do STF será implementado em etapas, cada uma de 4,5%. Com isso, os salários vão crescer em abril, em agosto, em janeiro de 2024 e em junho de 2024. Neste último prazo, alcançará os R$ 46,3 mil.

O projeto de lei foi apresentado ao Congresso pelo próprio STF, após ser aprovado administrativamente pelos magistrados à unanimidade, em agosto.

No plenário da Câmara, a votação foi simbólica, de modo que cada parlamentar não precisou declarar o voto nominalmente. No Senado passou por 51 votos a 18. Parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestaram contra.

Para eles, aprovar o reajuste aos ministros seria “premiar” magistrados apesar das decisões judiciais que os prejudicam. A atual oposição e o Centrão garantiram a aprovação da matéria.

“Quem está falando aqui é uma deputada que, sem ter cometido crimes, já está em três inquéritos do STF, como o das fake news” disse Bia Kicis (PL-DF). “Estamos premiando ministros que estão perseguindo uma ala da sociedade brasileira em inquéritos inconstitucionais”.

Na véspera, a Câmara e o Senado aprovaram reajustes de 37% e de 50% para deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros de Estado.

O crescimento dos salários também se dará em quatro etapas. Ao final delas, em 2025, os salários do Executivo terão passado de R$ 30.934,70 para R$ 46.366,19. Os dos membros do Legislativo, hoje em R$ 33.763, chegarão ao mesmo patamar.

De 2023 a 2026, o impacto financeiro na Câmara será de R$ 144,1 milhões. No Senado, R$ 23,3 milhões. No governo federal, R$ 10,8 milhões.

Na sessão plenária desta quarta-feira, 21, os deputados também aprovaram reajustes para algumas categorias da elite do funcionalismo público. Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) terão aumento de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Ao todo, 19,25% de incremento salarial no período.