Confea adere a programa para retomar obras no Brasil

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aderiu ao Programa Destrava, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à retomada de obras públicas paralisadas no Brasil. Com a ampliação do acordo de cooperação, São Paulo foi incluído entre as oito regiões prioritárias, com atenção especial a projetos nas áreas de saúde e educação.

A proposta reúne instituições públicas para identificar e solucionar entraves técnicos e jurídicos que impedem a conclusão de empreendimentos. A iniciativa busca transformar estruturas inacabadas em equipamentos e serviços disponíveis à população.

O presidente do Confea, o engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, afirmou que a participação do conselho pretende contribuir diretamente para a resolução dos problemas que impedem a entrega das obras.

“A sociedade não quer saber o motivo do atraso, ela precisa utilizar o serviço. Por isso, entramos de forma proativa nesta força-tarefa. Vamos atuar lado a lado para corrigir os entraves técnicos e jurídicos, garantindo que o recurso público se transforme em benefício real e imediato”, declarou.

São Paulo está entre as regiões prioritárias

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), engenheira civil Lígia Mackey, destacou a importância da mobilização para o desenvolvimento regional.

Segundo ela, a participação dos profissionais de engenharia pode ajudar a viabilizar a retomada de projetos que já receberam investimentos públicos.

“Dar continuidade a projetos paralisados é transformar compromissos públicos em serviços reais para o cidadão. Estamos totalmente alinhados a este esforço nacional, mobilizando a alta capacidade técnica da Engenharia para garantir que estes canteiros voltem a operar com máxima eficiência”, afirmou.

Acordo amplia participação de órgãos públicos

Durante a sessão solene, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou que a cooperação entre as instituições deve respeitar as responsabilidades de cada órgão.

O ministro afirmou que o trabalho conjunto não representa flexibilização da legislação nem tolerância a irregularidades, mas busca soluções técnicas e juridicamente seguras para os empreendimentos.

O acordo estabelece o intercâmbio de informações entre os participantes, sem transferência de recursos financeiros. O grupo de trabalho também foi ampliado, com a entrada da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Caixa Econômica Federal.

A atuação integrada pretende contribuir para a regularização jurídica e a liberação técnica das obras nos municípios, com prioridade para a retomada de serviços essenciais à população.