Condenado, Robinho diz que teve direitos constitucionais violados

O ex-jogador Robinho se manifestou, via assessoria de imprensa, na última quarta-feira (17) em postagem nas redes sociais. O ex-jogador, que está preso no Brasil por participação em estupro coletivo, afirmou que é inocente e que teve seus direitos constitucionais violados.

A defesa de Robinho aponta quatro “irregularidades inconstitucionais no caso”. O texto aponta falhas processuais, inclusive na aplicação da Lei de Migração, e questiona o cumprimento da pena em território brasileiro.

Os advogados do ex-jogador alegam que o processo deveria ser reaberto e julgado no Brasil. A defesa entrou com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em março, mas ele ainda não foi julgado.

“As incongruências constitucionais destacadas apontam para a necessidade de uma revisão cuidadosa dos procedimentos adotados, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Os advogados de defesa de Robinho sustentam que estes erros processuais e a aplicação inapropriada da lei comprometem a equidade e a justiça do processo”, afirma trecho da postagem de Robinho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a transferência da pena solicitada pela Justiça italiana em 20 de março. O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participar de um estupro coletivo.

Robinho foi preso no dia seguinte e já teve um pedido de habeas corpus negado. O ministro Luiz Lux, do STF, foi o responsável pelo julgamento.

O CASO

Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até nesta quinta-feira (18), apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.

Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos

Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.

Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O time, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.

Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.

O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho. Essas gravações foram publicadas pela primeira vez no podcast UOL Esporte Histórias – Os Grampos de Robinho.