Concilia Campinas renegocia tributos com até 85% de desconto

A Prefeitura de Campinas disponibilizou uma seção completa de perguntas e respostas em seu portal oficial para orientar os contribuintes interessados em participar do programa Concilia Campinas. A ferramenta reúne orientações sobre as regras da segunda etapa do mutirão de renegociação fiscal, que teve início na última segunda-feira (14).

O ambiente virtual esclarece dúvidas operacionais sobre limites de valores, descontos aplicados, opções de parcelamento e o passo a passo para a formalização do acordo digital. De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, o canal centraliza o acesso às condições facilitadas de regularização.

“Ter todas as informações em um único espaço facilita o acesso do contribuinte ao programa que oferece condições muito especiais para a regularização de dívidas, em especial as de IPTU”, ressaltou a procuradora.

Nesta nova fase, o programa é voltado exclusivamente para a quitação de débitos municipais já inscritos na Dívida Ativa da cidade. As propostas de negociação incluem o recálculo do saldo devedor pela Taxa Selic, abatimentos de até 85% sobre multas e juros, além de opções de parcelamento em até 60 vezes.

A campanha opera por meio de dois editais específicos para atender diferentes perfis de devedores. Edital 01/2026, referente ao Programa Geral, atende pessoas físicas e empresas sem limitação do teto do débito.

Nessa modalidade geral, após a atualização pela Selic, os abatimentos atingem até 75% dos acréscimos moratórios, com quitação dividida em até 30 parcelas mensais. O Edital 02/2026 é focado em Pequenos Devedores, abrangendo pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

O teto para negociação nessa categoria é de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, com limite global de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte Para esse público, a prefeitura concede descontos de até 85% sobre juros e multas, permitindo o parcelamento do saldo em até 60 vezes.

A adesão é feita exclusivamente pela internet, no hotsite do Concilia Campinas. O prazo inicial de adesão é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período.