Compromissos com EUA ficam no papel

Em março, uma visita do presidente ao americano Donald Trump, na Casa Branca, selou a aproximação entre os dois líderes. Na ocasião, os dois presidentes assinaram uma declaração conjunta e comemoraram uma “nova era” no relacionamento econômico e político entre as nações.

A maior parte das propostas concretas feitas por Bolsonaro e Trump ainda não saiu do papel. Um levantamento produzido pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) e obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que apenas dois de 13 compromissos firmados há seis meses foram concretizados. Os demais estão em curso.

Os dois compromissos que já saíram do papel foram a designação do Brasil como aliado extra-OTAN, pelos americanos, e a medida unilateral do governo brasileiro de isentar os turistas dos EUA de visto. Os demais ainda precisam de medidas do lado americano, brasileiro ou de algum avanço na agenda dos dois lados.

Apesar disso, a presidente da Amcham, Deborah Vieitas, vê os sinais como positivos. “Ambos os governos têm mostrado vontade de buscar maior integração comercial. Muitos compromissos demandam tempo para serem concluídos, o que não significa que as coisas não estejam acontecendo”, afirmou.

Um dos compromissos mais aguardados pela comunidade empresarial é o avanço em medidas de facilitação de comércio e investimentos. Na prática, os empresários brasileiros esperam a negociação de um acordo de comércio entre os dois lados. Para Deborah, da Amcham, as ações de facilitação de comércio e de investimentos são essenciais “pois atacam as burocracias e gargalos que encarecem e até mesmo inibem os negócios no dia a dia”. Os dois países ressuscitaram fóruns de discussão, como o Diálogo Comercial Brasil-EUA, para avançar na discussão. Segundo ela, no entanto, é também “fundamental aproveitar a convergência política entre Brasil e Estados Unidos para iniciativas mais ambiciosas, sobretudo o início de negociações de um acordo de livre comércio”.

“Embora esse objetivo não tenha entrado na lista de compromissos de março, ambos os presidentes manifestaram vontade nesse sentido. O melhor momento para alcançá-lo é agora”, afirmou. O governo brasileiro já admitiu que os países não devem discutir, em um primeiro momento, isenção de tarifas. E, mesmo sem colocar na mesa o debate sobre tarifas, os americanos ainda estão reticentes nas negociações, segundo diplomatas ouvidos pelo jornal presentes nas últimas reuniões do chanceler, Ernesto Araújo, com autoridades da área econômica do governo americano.

Adesão
Do lado brasileiro, falta, por exemplo, a aprovação na Câmara dos Deputados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Negociado entre os países durante 20 anos e assinado em março, o acordo permite o uso comercial da base da Alcântara, no Maranhão. O Brasil também precisa de ações da Polícia Federal e Receita Federal para permitir a adesão do País no programa Global Entry, que dá maior celeridade à entrada de brasileiros nos EUA.

Os dois países tentam fechar, até o fim do ano, um acordo para acelerar trâmites de exportação, com reconhecimento mútuo de programa de cadastro e autorização de exportadores e importadores.

Considerada uma das principais conquistas do Brasil na visita de Bolsonaro à Casa Branca, o endosso americano à entrada do País na OCDE é computada como um dos compromissos “em andamento”. Do lado dos americanos, houve a manifestação de apoio dos EUA, em maio, à entrada do Brasil. Mas o processo ainda não foi iniciado por impasses sobre a quantidade de novos membros a serem aceitos. Em troca do apoio americano, o Brasil concordou em renunciar ao tratamento especial e diferenciado na Organização Mundial do Comércio – o que também é considerado pela Amcham como um compromisso “em curso”, já que o processo é gradual e para discussões futuras.

Há acertos que ainda não foram destravados e, na visão empresarial, parecem incipientes. É o caso da carne bovina. Os EUA concordaram em agendar uma inspeção em frigoríficos brasileiros no intuito de reabrir o mercado para a carne bovina in natura do Brasil. A inspeção foi feita, mas até agora não houve retomada das exportações. O Brasil se comprometeu a abrir o mercado para a carne suína dos americanos, mas ainda há negociações sobre os requisitos sanitários a serem estabelecidos.

O Brasil também aceitou criar uma cota para importação de trigo, o que ainda está em estágio de implementação. No início do mês, o governo brasileiro atendeu um pleito dos americanos para reavaliar a cota de importação de etanol imposta pelo Brasil. O movimento foi avaliado no Departamento de Estado dos EUA e na comunidade empresarial como um sinal concreto de que o País está disposto a negociar e fazer as demais questões avançarem mais rapidamente.

Reuniões
Entre os compromissos firmados há ainda a recriação do Fórum de CEOs dos dois países e a criação de um fórum de energia. A reunião de assessoramento do primeiro acontece nesta semana na Amcham em Brasília e o encontro dos executivos deve acontecer em novembro, em Washington. Já o fórum de energia deve ter o primeiro encontro em outubro. Ambas também são consideradas medidas em curso no levantamento da Amcham.

Os principais compromissos firmados entre EUA e Brasil
1. Isenção de vistos para turistas norte-americanos no Brasil
2. Designação do Brasil como grande aliado extra-Otan
3. Apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE
4. Acordo de salvaguardas Tecnológicas
5. Relançamento do Fórum de CEOs
6. Ações de facilitação de comércio, investimentos e boas práticas regulatórias
7. Participação do Brasil no programa Global Entry
8. Criação do Fórum de Energia Brasil-EUA
9. Renúncia gradual ao tratamento especial e diferenciado pelo Brasil na OMC
10. Acordo para facilitação de trâmites aduaneiros
11. Criação de cota duty free para importação de trigo pelo Brasil
12. Abertura do mercado do Brasil para carne suína dos EUA
13. Retomada de exportações brasileiras de carne bovina