Comissão Mista de Orçamento do Congresso adia votação Orçamento 2024

Em meio ao impasse entre governo e Congresso sobre os valores que serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às emendas de comissão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a quinta-feira, 21, às 9h30, a votação do relatório do Orçamento de 2024. A expectativa é de que o parecer seja apreciado em plenário também na quinta, na parte da tarde.

O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou nesta quarta-feira, 20, que o governo vai apresentar uma nova proposta para recompor o corte no PAC e encontrar uma outra alternativa para turbinar os recursos destinados às emendas de comissão – que podem ficar em R$ 13,7 bilhões, e não os R$ 16,6 bilhões previstos inicialmente no parecer.

O relatório do Orçamento divulgado na manhã desta quarta previu um corte de R$ 17 bilhões no PAC. Na prática, em vez dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo, o programa teria R$ 44,3 bilhões no ano que vem, uma redução de quase um terço do que foi previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O governo sinalizou que uma parte da recomposição do PAC pode vir da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve liberar R$ 6,3 bilhões das contas públicas do ano que vem, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Quando enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual, em agosto, o governo fez a previsão de que a inflação medida pelo INPC nos 12 meses até novembro seria de 4,48%, mas o índice ficou abaixo do projetado, em 3,85%. Essa diferença reduz os gastos do governo com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

A outra parte para recomposição ainda está sendo estudada e deve ser apresentada ainda nesta quarta ao relator. De acordo com fontes, uma das alternativas defendidas pelo Executivo seria reduzir o valor das discricionárias destinadas à saúde, mas o Congresso não aceitou.

O corte nos recursos do PAC serviu para turbinar o valor das emendas de comissão, que passaram de R$ 11,3 bilhões para R$ 16 6 bilhões no ano que vem. De acordo com Motta, a tendência é de que o governo encontre uma outra alternativa para garantir o incremento na modalidade destinada aos parlamentares, conforme determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), incluiu em seu parecer que o montante destinado a essas emendas de comissão seria equivalente a “ao menos” 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano de 2022, o que representa um piso R$ 11,3 bilhões. O valor final deve ficar em torno de R$ 13,7 bilhões, segundo Motta. A LDO antecede a votação do Orçamento e foi aprovada na terça-feira pelo Congresso.

“A questão do PAC foi a conversa que estamos tendo com o governo. Vamos corrigir hoje, governo ficou de mandar recomposição de onde vamos tirar investimento (para emendas). Logicamente, não vamos tirar tudo isso do PAC”, disse Motta em entrevista coletiva à imprensa.