Cicinho Moreira propõe redução temporária do ITBI em São Caetano 

O vereador Cicinho Moreira (PL) apresentou uma indicação à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de São Caetano do Sul propondo a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida sugere um período de vigência entre um e três meses como forma de estimular a regularização de imóveis e impulsionar a arrecadação municipal.

Segundo o parlamentar, a proposta busca incentivar proprietários e compradores a formalizarem a transferência de imóveis aproveitando condições tributárias mais favoráveis.

“Dessa forma, possibilita-se que proprietários e adquirentes de imóveis aproveitem condições mais favoráveis para formalizar suas transferências e regularizar sua situação junto ao cadastro municipal”, justificou Cicinho Moreira.

Proposta de Cicinho Moreira busca estimular regularização imobiliária

De acordo com o texto da indicação, a redução temporária do imposto poderá ampliar o número de transmissões imobiliárias formalizadas durante o período do incentivo.

A expectativa é de que a medida contribua para uma arrecadação considerada mais dinâmica, sem necessidade de criação de novos tributos ou aumento da carga tributária já existente.

Segundo o vereador, a estratégia já foi adotada em outros municípios brasileiros como forma de estimular o setor imobiliário e fortalecer receitas públicas.

“A iniciativa busca conciliar incentivo econômico, regularização imobiliária e fortalecimento da arrecadação municipal, promovendo benefícios tanto para os munícipes quanto para a administração pública”, afirmou o parlamentar.

O que é o ITBI?

O ITBI é um imposto municipal cobrado em operações de compra e venda de imóveis. O tributo é obrigatório para a transferência oficial da propriedade junto ao cartório e costuma ser calculado com base no valor venal ou de mercado do imóvel.

Caso a proposta avance, moradores que ainda não regularizaram imóveis ou estejam em processo de aquisição poderão ter uma janela temporária para formalizar a documentação com menor custo tributário.