CGU multa Madero e Vivo por vantagens indevidas a agentes públicos

A operadora Vivo sofreu a punição de R$ 45,7 milhões por ter distribuído ingressos para a Copa do Mundo de 2014 a agentes públicos.

A multa aplicada ao Madero é de R$ 442,6 mil por ter dado dinheiro e alimentos a servidores do Ministério da Agricultura.

As decisões são assinadas pelo ministro da CGU.

As duas práticas, destacam os despachos, ensejam a responsabilidade objetiva das companhias, conforme prevê a Lei Anticorrupção das Empresas (Lei 12.846/2013).

As companhias também terão de providenciar a publicação extraordinária da sanção da CGU em jornal de grande circulação nacional, no site da própria empresa e em edital nas entradas principais de pedestres da sede da pessoa jurídica. Ao Madero foi determinado ainda que esse edital também seja afixado nos estabelecimentos da empresa das duas cidades paranaenses onde ocorreram os atos lesivos.

Os valores das multas correspondem a 0,1% do faturamento bruto das empresas no exercício de 2017, no caso do Madero, e de 2018, no caso da Vivo.

O Estadão procurou as duas empresas para se manifestarem.

Em comunicado publicado no site da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), a Vivo informou que “desenvolve e implementa iniciativas para assegurar a melhoria contínua de seu programa de compliance, por meio de uma estrutura organizacional e de governança que garante uma atuação pautada na ética, transparência e respeito às leis e regulamentos aplicáveis”.

O Madero ainda não se pronunciou.