César Oliva propõe regras contra carros abandonados

O vereador e líder de governo César Oliva apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para aperfeiçoar a fiscalização de trânsito em São Caetano do Sul. A proposta busca combater as brechas operacionais na remoção de veículos abandonados em vias públicas, impedindo que proprietários burlem as notificações da fiscalização apenas mudando os automóveis de vaga.

A iniciativa de César Oliva pretende otimizar o uso do espaço urbano e solucionar transtornos frequentes causados pela permanência irregular de carcaças e carros sem condições de circulação nas ruas do município.

Fraudes na notificação e justificativa da proposta

De acordo com o parlamentar, a legislação atual permite manobras que travam a atuação dos fiscais de trânsito do município. A indicação assinada por César Oliva detalha que proprietários notificados costumam mover o automóvel por poucos metros para zerar o prazo de recolhimento, mantendo o problema no mesmo bairro.

“Em muitos casos, após a notificação, o carro é apenas deslocado alguns metros, continuando a ocupar a mesma região e dificultando a caracterização do abandono”, justificou César Oliva.

Para sanar a brecha, o vereador defende mudanças no modelo de apuração administrativa para que a fiscalização considere a região e não apenas o endereço exato do primeiro aviso.

“O objetivo é evitar que a simples movimentação do veículo reinicie todo o procedimento de fiscalização, prolongando a ocupação irregular do espaço público”, acrescentou César Oliva.

Tecnologia e segurança jurídica na fiscalização

A indicação apresentada por César Oliva sugere à Semob o uso de ferramentas tecnológicas para respaldar a remoção dos veículos. Entre as medidas propostas estão o uso de registros fotográficos com geolocalização, mapeamento de placas, histórico digitalizado de notificações e cruzamento de datas de vistoria.

O texto prevê que os estudos da secretaria respeitem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação municipal, estabelecendo critérios objetivos para caracterizar o abandono continuado. A proposta encaminhada por César Oliva segue para análise técnica da Prefeitura de São Caetano do Sul para avaliar a viabilidade da nova regulamentação.