Campinas proíbe uso de cigarro eletrônico em locais públicos

A cidade de Campinas sancionou uma nova legislação que proíbe estritamente o consumo de cigarros eletrônicos em áreas públicas. A prefeitura municipal oficializou a medida nesta quinta-feira (18), ampliando o cerco contra o tabagismo e atualizando as diretrizes de saúde locais.

A restrição abrange dispositivos conhecidos como vapes, e-cigarettes e outras variações de vaporizadores. Os legisladores vetaram também a criação de salas exclusivas para o fumo desses aparelhos em qualquer estabelecimento comercial ou recreativo.

Penalidades financeiras em Campinas

O poder público estabeleceu sanções severas para garantir o cumprimento da norma. Infratores estão sujeitos a multas que oscilam entre 200 e 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), aplicadas de acordo com a capacidade financeira do autuado.

A diretriz municipal acompanha o rigor das determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão federal mantém a comercialização e a importação desses produtos proibidas no Brasil desde 2009.

Origem do projeto e tramitação

O vereador Luiz Rossini (Republicanos) assina a autoria do projeto que originou a atual lei em Campinas. O plenário da Câmara Municipal aprovou o texto substitutivo em maio de 2026, estendendo a proibição até para os ambientes abertos.

“A atualização da legislação acompanha novas formas de consumo de nicotina e busca reduzir riscos à saúde coletiva”, justificou o parlamentar no escopo documental do projeto.

Fiscalização e impacto na saúde

Agentes municipais intensificarão as rondas para fiscalizar espaços de convivência e aplicar as punições cabíveis. O objetivo central da gestão em Campinas envolve afastar os jovens do acesso facilitado e proteger os não fumantes da exposição às substâncias tóxicas exaladas pelos equipamentos.

A regra possui eficácia imediata e já vigora em todos os territórios demarcados pelas normas antifumo. Moradores e turistas precisam adequar seus hábitos rapidamente para evitar o rigor das novas autuações implementadas por Campinas.