Campinas promove Dia D para negociar débitos de IPTU

A Prefeitura de Campinas realiza no dia 10 de setembro de 2026 um mutirão para renegociação de dívidas de IPTU. O atendimento presencial ocorre das 8h às 17h, no espaço Porta Aberta do Paço Municipal. O foco da ação recai sobre proprietários que discutem o valor venal dos imóveis na Justiça.

O acordo exige que o cidadão possua um laudo pericial conclusivo já homologado por um juiz. Essa decisão judicial deve estabelecer uma nova avaliação financeira para a propriedade, alterando o cálculo base do imposto devido.

Como funciona o acordo de IPTU em Campinas

A negociação utiliza o novo teto financeiro reconhecido pelos tribunais, substituindo a cobrança original pelo montante atualizado na sentença. “A medida simplifica a regularização, reduz burocracias e pode contribuir para o encerramento de processos judiciais de forma mais rápida e consensual”, explicou o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja.

Um imóvel inicialmente taxado sobre o valor de R$ 1 milhão, mas que obteve ganho de causa fixando o valor correto em R$ 800 mil, terá sua dívida recalculada sob essa nova métrica. A administração municipal estima que cerca de 130 contribuintes estão aptos a participar desta etapa do programa.

Plantão de dúvidas e convocações diretas

As equipes jurídicas da prefeitura de Campinas montaram um esquema de atendimento especializado para orientar os cidadãos sobre os requisitos do mutirão. Servidores farão a triagem presencial para confirmar se a documentação apresentada se enquadra nas exigências da lei.

O órgão público enviará notificações por e-mail aos proprietários mapeados com processos judiciais pendentes e aptos ao acordo. A estratégia busca pôr fim aos litígios e recuperar verbas públicas que aguardavam a conclusão processual em Campinas.