Campinas amplia prazo para adesão ao Refis do ISSQN

A prefeitura de Campinas prorrogou até 30 de setembro a adesão ao Refis do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura oferece descontos de até 100% em multas e juros para prestadores de serviços regularizarem pendências tributárias.

O prazo inicial vencia no início de julho. A extensão garante quase três meses extras para a negociação das dívidas diretamente pelo Ambiente Exclusivo, o portal digital de autoatendimento municipal. Atendimentos presenciais ocorrem somente em situações excepcionais.

Como funciona a renegociação fiscal

A lei municipal divide as dívidas em duas categorias principais. Créditos relativos à obrigação principal garantem abatimento total dos encargos moratórios em Campinas. Pendências ligadas a obrigações acessórias recebem 20% de desconto.

“A lei que criou o Refis já previa a prorrogação. Estamos ampliando o prazo para que mais contribuintes consigam aderir ao programa e negociar seus débitos”, explicou Aurílio Caiado, secretário de Finanças.

“Os contribuintes também podem optar pelo parcelamento dos débitos. Nesse caso, as parcelas devem ser quitadas até dezembro deste ano, regra que não mudou com a prorrogação”, completou o gestor.

Débitos permitidos no acordo

Prestadores de serviço de Campinas conseguem regularizar valores vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa. O programa engloba cobranças administrativas, judiciais e parcelamentos anteriores rescindidos.

Setores beneficiados

O programa atende cerca de 200 atividades econômicas ativas no município. O leque abrange desde microempreendedores individuais até grandes corporações de tecnologia e construção civil. As principais categorias incluem:

• Clínicas médicas, odontológicas e hospitais;
• Escolas, faculdades e cursos profissionalizantes;
• Escritórios de engenharia, arquitetura e advocacia;
• Salões de beleza, oficinas mecânicas e transportadoras;
• Organizadores de eventos e agências de turismo.

Canais de suporte e adesão

O site oficial da secretaria concentra simulações e orientações detalhadas para o processo online. Dúvidas também são respondidas por atendimento telefônico ou via chat automatizado. Os interessados devem formalizar o acordo antes do encerramento do prazo para assegurar os benefícios fiscais definidos por Campinas.