Câmara de SBC aprova isenção de taxa para doadoras de leite

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou nesta quarta-feira (26), por Acordo de Lideranças, um pacote de proposituras legislativas que abrange isenção de taxas em concursos públicos para doadoras de leite materno, criação de datas comemorativas, homenagens a personalidades e moções de congratulação e pesar.

Entre as matérias deliberadas no plenário, destacam-se projetos de lei focados em incentivo à doação de leite, valorização de categorias profissionais e reconhecimento da trajetória de instituições históricas no município.

Isenção de Taxa para Doadoras de Leite Materno

O principal projeto de lei aprovado na ordem do dia foi o PL nº 164/2025, com emenda modificativa, de autoria da vereadora Nina Braga (PL). A proposta concede isenção total do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais, processos seletivos da Prefeitura e vestibulares promovidos por autarquias ou faculdades municipais para mulheres que sejam doadoras regulares de leite materno em São Bernardo do Campo.

A medida visa estimular o abastecimento do Banco de Leite Humano da cidade, fortalecendo a rede de suporte a recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados nas UTIs neonatais.

Dia do Trabalhador por Aplicativo e Homenagens

O Legislativo são-bernardense chancelou também projetos de resolução e decretos legislativos voltados a datas festivas e honrarias públicas:

• Dia do Trabalhador por Aplicativo (PR nº 60/2026): De autoria do vereador Gordo da Adega – Josias Paz (PODE), institui a comemoração oficial do “Dia do Trabalhador por Aplicativo” no calendário do município, reconhecendo o papel de motoristas e entregadores na mobilidade e economia urbana;
• Sessão do Dia do Flashback (PR nº 61/2026): De autoria do vereador Netinho Rodrigues (PODE), autoriza a alteração excepcional do local de realização da sessão solene em homenagem ao “Dia do Flashback” (regulamentada pela Resolução nº 3.486/2024);
• Medalha João Ramalho (PDL nº 54/2026): Proposta pelo vereador Watanabe (PL), concede a honraria ao maestro Julio César Versolato por sua contribuição à música e à cultura regional;
• Título de Cidadão São-Bernardense (PDL nº 55/2026): De autoria do vereador Alex Maganha (UNIÃO), concede o título ao Sr. Eduardo Moretti por seus serviços prestados à comunidade.

Moções de Congratulação às Irmãs Palotinas, Rebal e GCM

O Plenário aprovou ainda quatro requerimentos de congratulação e reconhecimento público apresentados pelos parlamentares:

1. Irmãs Palotinas (Requerimento nº 247/2026): Apresentado pelo vereador Alex Maganha (UNIÃO), congratula a congregação das Irmãs Palotinas pelos 90 anos de atuação em São Bernardo do Campo, marcados pela dedicação à educação, evangelização e formação de gerações;
2. 55 Anos da Rebal (Requerimento nº 248/2026): Também de autoria do vereador Alex Maganha (UNIÃO), saúda a empresa Rebal pela celebração de seus 55 anos de fundação no município, completados em 19 de agosto de 2026;
3. Bravura na GCM (Requerimento nº 249/2026): Proposto pelo vereador Watanabe (PL), homenageia os Guardas Civis Municipais de 1ª Classe Mauricio Marcos Melo e Andreia Cristina Gonfinetti Melo por ato de bravura, preparo técnico e compromisso com a segurança pública.

Voto de Pesar pelos Irmãos Felipe e Beatriz

Durante a sessão, o Plenário tomou ciência formal do Requerimento nº 250/2026, de autoria do vereador Léo RR (PODE), que manifestou profundo voto de pesar pelo falecimento precoce dos jovens irmãos Felipe Siqueira de Barros, de 14 anos, e Beatriz Siqueira Barbosa de Barros, de 17 anos, vítimas de acidente rodoviário ocorrido no início da semana.

Resumo dos Projetos Aprovados em 26/08/2026

Propositura	Autoria	Objeto Principal
PL nº 164/2025	Verª. Nina Braga (PL)	Isenção de taxa em concursos e vestibulares para doadoras de leite materno
PR nº 60/2026	Ver. Gordo da Adega (PODE)	Institui a comemoração do “Dia do Trabalhador por Aplicativo”
PR nº 61/2026	Ver. Netinho Rodrigues (PODE)	Excepciona local da sessão solene do “Dia do Flashback”
PDL nº 54/2026	Ver. Watanabe (PL)	Concede a Medalha João Ramalho ao Maestro Julio César Versolato
PDL nº 55/2026	Ver. Alex Maganha (UNIÃO)	Concede Título de Cidadão São-Bernardense a Eduardo Moretti
Req. nº 247/2026	Ver. Alex Maganha (UNIÃO)	Moção de Congratulação aos 90 anos das Irmãs Palotinas
Req. nº 248/2026	Ver. Alex Maganha (UNIÃO)	Moção de Congratulação aos 55 anos da Rebal
Req. nº 249/2026	Ver. Watanabe (PL)	Moção de Congratulação por bravura aos GCMs Mauricio e Andreia Melo
Req. nº 250/2026	Ver. Léo RR (PODE)	Voto de pesar pelo falecimento dos jovens Felipe e Beatriz Siqueira