Câmara Municipal de Santo André debate saúde e segurança

A Câmara Municipal de Santo André teve uma sessão ordinária movimentada na manhã desta terça-feira (10), com propostas de vereadores envolvendo saúde, educação, segurança pública, cultura, mobilidade urbana e infraestrutura. Entre os destaques da sessão da Câmara de Santo André estão a regulamentação da distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis, a possível transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal e pedidos de melhorias em diferentes bairros da cidade.

Na área da saúde, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou uma indicação para que a Prefeitura regulamente a lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis nas unidades de saúde do município. O parlamentar também solicitou informações sobre a falta de vacinas contra o rotavírus nas UBSs Vila Guiomar e Vila Palmares, por meio de requerimento apresentado por Osvaldinho (UNIÃO).

Câmara Municipal de Santo André debate segurança pública e transparência

O vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) solicitou estudos para avaliar a possibilidade de transformar a atual Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A indicação também considera a eventual criação de uma autarquia municipal para administrar a corporação.

O parlamentar da Câmara Municipal apresentou ainda requerimentos cobrando informações sobre investimentos em infraestrutura, empréstimos e operações de crédito contratados entre 2017 e 2024, restos a pagar de 2020 e 2024 e serviços de recapeamento asfáltico realizados no município no mesmo período.

Educação, cultura e inclusão digital na Câmara de Santo André

Na educação, Ricardo Alvarez solicitou a realização de concurso público e a convocação de candidatos que aguardam chamamento para o cargo de Monitor de Inclusão Digital (MID). O vereador também propôs a retomada do projeto Música na Escola, com aulas de música para estudantes da rede municipal.

William Lago (PL) pediu estudos para a implantação de uma área externa segura para brincadeiras, banho de sol e contato com a natureza na Creche Sueli Leal, no Parque Andreense. A proposta inclui a criação de uma horta e a recuperação de problemas estruturais no prédio, como infiltrações.

Na área cultural, Ricardo Alvarez sugeriu que a decoração natalina de 2027 utilize ornamentações produzidas por moradores, estudantes e artistas locais, em substituição às lâmpadas tradicionais.

Câmara de Santo André recebe propostas para infraestrutura e zeladoria

A segurança pública também esteve entre os temas da sessão. A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) solicitou rondas ostensivas e periódicas da Guarda Civil Municipal no Recreio da Borda do Campo, especialmente nas ruas Leão Marinho, Tartaruga da Amazônia e arredores. A indicação busca reforçar a segurança de moradores, pedestres e motoristas, diante de preocupações com assaltos, furtos e uso de entorpecentes na região.

A parlamentar também pediu estudos para o alargamento da Rua Leão Marinho, que possui uma curva fechada e íngreme, dificultando a passagem de caminhões e provocando acidentes. Outras solicitações incluem serviços de desratização e desinsetização no bairro, além de melhorias na iluminação pública e serviços de limpeza e capinação na Avenida São Bernardo do Campo, na Vila Luzita.

Entre as demais propostas apresentadas na Câmara Municipal de Santo André, Osvaldinho solicitou a revitalização da quadra da Praça dos Esportes João Avero, no Jardim Utinga. Denis Gambá (Solidariedade) pediu serviços de poda, roçagem e retirada de resíduos vegetais no entorno da Creche Monteiro Lobato, no Jardim Riviera, além da instalação de corrimão em um escadão no Jardim do Estádio.

O parlamentar também solicitou a pavimentação da Viela 2, no Recreio da Borda do Campo, e a revitalização da Praça Miami e de sua quadra, no Parque Miami.

Vavá (PSD) apresentou uma indicação para incluir a Avenida Engenheiro Olavo Alaysio de Lima, no Parque das Nações, no Programa Rua Nova. O vereador também solicitou a limpeza de um ponto de descarte irregular de lixo no Jardim das Maravilhas, a implantação de sinalização proibindo estacionamento em um dos lados da Rua Mangaratu, na Vila Curuçá, e a recolocação de um ponto de ônibus no Parque Novo Oratório.

William Lago pediu ainda a redução da área de parada de um ponto de ônibus na Avenida Nestor de Barros, no Jardim Ana Maria, para liberar espaço de estacionamento. O vereador também solicitou informações sobre intervenções realizadas pela Sabesp na Rua Urucânia, na Vila Linda, enquanto Denis Gambá cobrou a recomposição do pavimento e a liberação de calçada após serviços da companhia na Rua Guariba, no Parque Andreense.

Saúde e assistência social também entram na pauta da Câmara de Santo André

Outras propostas discutidas na sessão da Câmara Municipal de Santo André envolveram arborização e assistência social. Osvaldinho solicitou estudos para remoção ou poda de árvores no Parque das Nações e no Jardim Oriental. O vereador também encaminhou requerimento ao Governo do Estado para solicitar uma unidade móvel do Programa Bom Prato à comunidade do Morro da Kibon, no Condomínio Maracanã.

Na área de serviços públicos, Vavá pediu a implantação de banheiros públicos masculinos e femininos na Rodoviária de Utinga.

Vereadores da Câmara de Santo André apresentam moções e posicionamentos políticos

A sessão também contou com manifestações de posicionamento político. William Lago apresentou uma moção de repúdio à recomendação e ao inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso relacionados à realização facultativa da oração do Pai-Nosso em uma escola municipal de Cuiabá. O texto defende a liberdade de crença e o direito das famílias à educação religiosa dos filhos.

Ricardo Alvarez, por sua vez, apresentou requerimento para registro em ata de posicionamento contrário ao aumento do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha, aprovado pelo governador Tarcísio de Freitas.