Câmara dos Deputados articula mudança no sistema eleitoral

Lideranças partidárias e dirigentes de legendas de centro articulam a retomada de uma proposta de alteração constitucional para modificar a forma de eleição dos parlamentares federais. A movimentação em curso na Câmara dos Deputados pretende substituir o atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto, com regras desenhadas para entrar em vigor pleno a partir de 2034 e uma fase de transição em estudo para os pleitos anteriores.

A iniciativa ganhou força institucional após a reconfiguração de forças no Congresso Nacional, impulsionada pelo crescimento do Partido Liberal (PL), que alcançou 121 assentos, e pelo recuo numérico de legendas do centro, que perderam 22 vagas em relação ao ciclo eleitoral antecedente. A presidência da Câmara dos Deputados, sob condução do deputado Hugo Motta, busca construir um consenso prévio com o Senado Federal para viabilizar a tramitação célere de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Reconfiguração partidária e articulação da PEC

A coordenação política trabalha para construir apoio tanto na bancada petista quanto entre os integrantes do PL, legendas que apresentam resistências imediatas ao projeto. Parlamentares da oposição avaliam que a iniciativa pode ser interpretada como uma tentativa de contenção ao avanço conservador, enquanto congressistas do governo temem desgastes ao revisar as normas eleitorais logo após a conclusão de uma disputa polarizada.

A relatoria da futura PEC na Câmara dos Deputados deve ser designada ao deputado Domingos Neto, que já conduz matérias correlatas sobre o voto distrital. Paralelamente às tratativas com líderes da Casa, as conversas envolvem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob a justificativa de que a mudança afeta com exclusividade o desenho de representação dos deputados, mantendo inalteradas as prerrogativas do Senado.

As diferenças entre o modelo atual e as propostas

O mecanismo vigente no país adota o sistema proporcional por listas abertas. Por essa sistemática, a Justiça Eleitoral aplica o quociente eleitoral, dividindo o total de votos válidos pelas cadeiras em disputa, o que permite aos candidatos mais expressivos puxar concorrentes da mesma sigla ou federação.

Na mesa de debates da Câmara dos Deputados, três alternativas dividem as atenções dos parlamentares:

• Distrital Misto: Divide as vagas de cada estado em duas metades. Uma porção é preenchida pelos mais votados diretamente em distritos geográficos delimitados, e a outra metade segue uma lista preordenada pelas legendas, calculada pela votação proporcional de cada sigla.
• Distritão: Converte a escolha em eleição puramente majoritária, garantindo a vaga diretamente aos mais votados no estado como um todo, sem a transferência partidária de votos residuais.
• Distrital Puro: Fraciona as unidades federativas em distritos uninominais, onde apenas o candidato que obtém maioria relativa na respectiva circunscrição geográfica assume a cadeira legislativa.

Embora o modelo misto conte com o endosso de dirigentes partidários do PSD e do PP, vozes de diferentes correntes expõem ressalvas. Críticos apontam o risco de concentração de poder local em distritos menores sob a influência do crime organizado e advertem para a potencial redução na representatividade de mulheres e minorias sociais, dependendo da ordem estabelecida nas listas internas das legendas.

Cronograma de transição e recorte geográfico

A proposta em desenho técnico na Câmara dos Deputados prevê a manutenção das regras de cotas para candidaturas de mulheres, negros e pardos na formulação das nominatas partidárias. No entanto, o texto final precisará regulamentar a ordenação obrigatória dessas candidaturas nas listas prévias para assegurar a diversidade nas bancadas eleitas.

A delimitação das fronteiras territoriais de cada distrito caberá a estudos demográficos fundamentados em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com fiscalização de uma comissão mista de deputados e senadores. A comissão técnica da Câmara dos Deputados defende que a concentração territorial reduzirá os custos globais de campanha ao restringir os deslocamentos dos postulantes, embora parlamentares com bases de apoio espalhadas pelo interior ainda demandem garantias operacionais antes da votação em plenário.