Câmara do Rio irá homenagear deputada Eduarda Campopiano

Câmara do Rio de Janeiro mantém Medalha Chiquinha Gonzaga para a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano após rejeitar pedido de suspensão

Câmara do Rio irá homenagear deputada Eduarda Campopiano

Crédito: Deputada federal Eduarda Campopiano - (Reprodução/Redes Sociais)

A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). O despacho, assinado pela presidente em exercício da Casa, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), foi publicado no Diário Oficial do Legislativo carioca nesta segunda-feira (16), mantendo a honraria após dias de controvérsia política.

A decisão responde diretamente ao requerimento protocolado pela vereadora Monica Benicio (PSOL), que solicitava a anulação da homenagem aprovada em plenário no dia 10 de novembro. Apesar do arquivamento deste pedido específico, o caso ainda aguarda a análise de outras representações encaminhadas à Mesa Diretora por entidades jurídicas, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB Mulher.

O argumento regimental para manter a honraria

No parecer publicado, Tânia Bastos sustentou que o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro estabelece critérios objetivos e restritos para a cassação de comendas já aprovadas. Segundo a norma legislativa, a suspensão só é permitida caso a pessoa homenageada seja alvo de condenação criminal definitiva ou de processo por ato de improbidade administrativa — o que não se aplica a Eduarda Campopiano.

“Para que a proposta legislativa da lavra da Vereadora Monica Benicio tivesse a natureza intrínseca da regimentalidade, seria necessário que ela juntasse provas desses descaminhos. Ao contrário, Sua Excelência apenas faz conjecturas com palavras soltas, sem contexto material”, escreveu Tânia Bastos no despacho oficial.

Críticas ao momento da contestação

A presidente em exercício também destacou que a discussão sobre o mérito da homenagem deveria ter ocorrido durante a sessão de votação, realizada de forma simbólica. Na ocasião, apenas três parlamentares — Rick Azevedo (PSOL), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (PSOL) — registraram votos contrários à concessão da medalha para Eduarda Campopiano, além de uma abstenção do vereador Pedro Duarte (Novo). Para a presidência, levar o requerimento de anulação ao plenário equivaleria a submeter a pauta a uma segunda votação, o que fere a Lei Orgânica do Município.

O impasse político em torno de Eduarda Campobiano

A iniciativa de condecorar Eduarda Campopiano partiu originalmente do vereador Fernando Armelau (PL), com coautoria de Alana Passos (PL), Leniel Borel (PP) e Marcos Dias (Podemos). Eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2026 com quase dois milhões de votos, Eduarda Campopiano tornou-se alvo de forte reação de movimentos sociais e parlamentares da oposição carioca logo após a aprovação da comenda.

Criada em 1999, a Medalha de Mérito Chiquinha Gonzaga destina-se a reconhecer personalidades femininas com atuação destacada em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. No requerimento rejeitado, Monica Benicio argumentou que Eduarda Campopiano, que se define publicamente como “inimiga das feministas”, defende pautas em ostensiva oposição aos princípios históricos da premiação.

“A aprovação de honrarias sem o devido rigor regimental degrada a credibilidade do sistema de comendas deste Parlamento e desidrata o valor de premiações históricas concedidas a personalidades que efetivamente contribuíram para a democracia e a cultura nacional”, declarou Monica Benicio na justificativa de seu pedido.

Com a manutenção do ato legislativo pela presidência da Câmara, o nome de Eduarda Campopiano segue confirmado na lista de agraciadas, enquanto a Casa avalia os próximos passos diante da pressão externa e dos pedidos protocolados pelas entidades de classe.

Gabriel de Jesus

  • Publicado: 16/11/2026 16:45
  • Alterado: 16/11/2026 16:45
  • Autor: Gabriel de Jesus