Câmara de São Caetano aprova Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal da Comunidade Negra

Na manhã de sexta-feira (13), a Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou as 28ª e 29ª sessões extraordinárias, votando e aprovando três projetos de lei propostos pela Prefeitura. Entre eles, destacaram-se o Plano Municipal de Cultura (2025-2034) e a criação do Fundo Municipal do Conselho da Comunidade Negra (FMCONESCS), iniciativas fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas no município.

Plano Municipal de Cultura: um compromisso com o futuro

Com vigência de 10 anos, o Plano Municipal de Cultura representa um pacto político-cultural para organizar e regulamentar as políticas culturais na cidade. Sob a supervisão do Conselho Municipal de Política Cultural (CONCULT) e a execução da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), o plano visa proporcionar avanços contínuos no setor cultural.

O vereador Gilberto Costa (PP), líder do governo, enfatizou a abrangência da proposta:

“A cultura tem ensinamentos, o lado profissional e profissionalizante. Precisamos olhar para isso como uma oportunidade de desenvolver o nosso município. Não se trata apenas de lazer, mas também de aprendizado e crescimento.”

Fundo de Promoção da Igualdade Racial

Outra proposta aprovada foi a criação do Fundo Municipal do Conselho da Comunidade Negra (FMCONESCS). O fundo será direcionado à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à comunidade negra de São Caetano do Sul, reforçando o compromisso do município com a inclusão e equidade.

Alterações no Departamento de Água e Esgoto

A Câmara também aprovou mudanças na Lei Municipal nº 5.354/2015, atualizada pela Lei nº 5.546/2017, para reestruturar o Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul (DAE). A proposta visa modernizar a administração e melhorar a eficiência operacional do órgão, atendendo melhor as demandas da população.

Posse de suplente

Durante a sessão, o vereador suplente Paulo Bottura (Podemos) tomou posse, substituindo temporariamente o vereador Edison Parra (Podemos), que está em licença de 15 dias. Bottura destacou o compromisso em contribuir com o trabalho da Casa:

“É uma honra poder colaborar com o município e continuar o bom trabalho da Câmara, sempre focado no bem-estar da população.”

O mandato de Bottura se estende até o dia 21 de dezembro, último dia da licença de Parra.

Com a aprovação unânime dos projetos, a Câmara de São Caetano do Sul reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural, social e administrativo do município.