Câmara de São Caetano aprova Dia do Sanca Sem Vape

A Câmara de São Caetano aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Dia do Sanca Sem Vape no Calendário Oficial do município. A votação ocorreu na 28ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Caso seja sancionada, a data será celebrada anualmente no dia 30 de maio com ações focadas na conscientização sobre os riscos causados pelos cigarros eletrônicos.

A proposta desenvolvida na Câmara de São Caetano é assinado pelos vereadores Cicinho Moreira (PL) e Dr. Marcos Fontes (PP). A meta principal da medida é alertar crianças, adolescentes e jovens sobre os danos provocados pela ingestão de nicotina e substâncias químicas dos dispositivos eletrônicos. O projeto prevê parcerias com a Secretaria Municipal de Educação para a realização de campanhas e atividades pedagógicas nas escolas locais.

Durante as deliberações em plenário na Câmara de São Caetano, os autores defenderam o caráter preventivo da medida voltada às famílias e à saúde pública.

“Somos a favor da vida, da saúde, da prevenção, das famílias e dos nossos jovens. Temos de ter essa ferramenta para prevenir problemas no futuro”, afirmou o vereador Cicinho Moreira.

Em complemento, o vereador Dr. Marcos Fontes destacou como a Câmara de São Caetano pretende articular a aplicação prática do projeto junto ao Poder Executivo local.

“A partir daqui, vamos levar essa discussão para as Secretarias de Educação e de Saúde e para a Prefeitura, para que haja uma divulgação dos riscos desses cigarros dentro das escolas, com palestras que possam alertar os jovens”, pontuou o parlamentar.

Impactos à saúde e dados estatísticos

Para fundamentar o projeto aprovado na Câmara de São Caetano, os parlamentares anexaram dados de um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O levantamento aponta que 8,7% dos adolescentes brasileiros com idades entre 14 e 17 anos já experimentaram ou utilizam dispositivos eletrônicos para fumar. Especialistas médicos ressaltam que o uso desses aparelhos está associado ao surgimento precoce de doenças respiratórias, problemas cardiovasculares e intoxicação por compostos químicos.

Matérias arquivadas na sessão

Ainda durante a mesma ordem do dia, a Câmara de São Caetano registrou o arquivamento de três propostas legislativas. Os pedidos de retirada foram apresentados pelos próprios autores após pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo:

• Adote um Ponto de Ônibus: de autoria do vereador Edison Parra (Podemos).
• Destinação ambiental de material escolar: de autoria do vereador Igor Cavelagna (PSB).
• Calçada da Fama municipal: de autoria do vereador Gilberto Costa (PP).

Com a aprovação inicial do dia municipal de combate ao vape, a proposta segue agora os trâmites regimentais na Câmara de São Caetano para passar por segunda votação antes de ir à sanção do prefeito.