Câmara de Campinas cassa mandato de Vini Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas decidiu, na tarde desta quarta-feira (9), cassar o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar. O desfecho ocorreu por volta das 14h30, após uma longa Sessão de Julgamento que se estendeu por mais de cinco horas.

Para que a perda do mandato fosse confirmada, o plenário exigia o apoio de pelo menos dois terços da Casa (22 votos dos 33 parlamentares). A cassação foi aprovada com folga: 23 vereadores votaram a favor da perda do cargo, quatro foram contrários e houve uma abstenção. Cinco parlamentares, incluindo o próprio denunciado, constam como ausentes ou não votaram a favor da cassação no painel final.

A decisão referendou o relatório final elaborado pela Comissão Processante (CP). O colegiado já havia aprovado, por unanimidade, o parecer que apontava o uso indevido da prerrogativa parlamentar e a quebra de decoro nas ações do vereador durante o processo de licitação do transporte público municipal.

O Parecer da Comissão Processante

A base política para a cassação focou no desvirtuamento da função de fiscalização. O relatório da CP apontou que Vini Oliveira extrapolou os limites de sua atuação parlamentar ao realizar encontros com representantes de uma empresa que disputava a concessão do transporte público enquanto a licitação ainda estava em curso.

A comissão concluiu que a conduta do parlamentar levantou suspeitas graves sobre sua imparcialidade e ameaçou a lisura do processo licitatório. Segundo o parecer, o vereador teria utilizado seu cargo para obter informações privilegiadas com o intuito de formular denúncias contra concorrentes no certame, abandonando princípios básicos da administração pública, como a impessoalidade e a proteção do interesse coletivo.

Vídeo, Envelopes e Suspeita de Corrupção

O processo político na Câmara correu paralelamente a uma grave investigação na esfera criminal. Vini Oliveira é o principal alvo de um inquérito conduzido em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (Neccold), sob suspeita de corrupção ativa e passiva.

As apurações do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil tiveram início após o vazamento de imagens de um circuito interno de segurança. O vídeo mostra o vereador acompanhado de um membro de sua equipe de gabinete participando de uma reunião na sede da empresa Smile Transportes e Turismo, na cidade vizinha de Paulínia.

O encontro ocorreu em abril deste ano, menos de um mês após o leilão do transporte público da cidade. A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, grupo que venceu a licitação do Lote Norte (que operará as regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas).

Segundo os investigadores, o trecho final do vídeo mostra envelopes sendo colocados dentro de uma caixa preta. A caixa, então, é entregue diretamente ao acompanhante do parlamentar. A suspeita é de que houve o pagamento e o recebimento de vantagens financeiras indevidas.

Operação e Apreensões

As evidências em vídeo motivaram a Justiça a autorizar uma operação de busca e apreensão. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Os agentes realizaram buscas no gabinete de Vini Oliveira na Câmara, em sua residência, nos escritórios ligados à equipe e na sede da Smile Transportes.

Durante as diligências, a força-tarefa apreendeu R$ 30 mil em espécie na empresa de ônibus e outros R$ 4 mil na casa do chefe de gabinete do vereador. Além do dinheiro, foram recolhidos dispositivos eletrônicos, celulares e vasto material documental, que continuam sob análise do Neccold para fundamentar o inquérito.

Ao todo, sete pessoas figuram como investigadas no processo criminal: o agora ex-vereador Vini Oliveira, seus assessores, o dono da Smile Transportes e Turismo, e os filhos do empresário.

Em nota recente, a assessoria de Vini Oliveira informou que ele se encontrava internado em um hospital e não se manifestaria de imediato. A defesa nega integralmente as acusações de corrupção e a quebra de decoro.

Resumo da Votação no Plenário

O painel de votação para a cassação do mandato registrou o seguinte placar:

Voto Sim (A Favor da Cassação)	Voto Não (Contra a Cassação)	Abstenção
Ailton da Farmácia (PSB)	Arnaldo Salvetti (MDB)	Rubens Gás (PSB)
Carlinhos Camelô (PSB)	Edison Ribeiro (União)
Debora Palermo (PL)	Hebert Ganem (Podemos)
Dr. Yanko (PP)	Marrom Cunha (MDB)
Fernanda Souto (Psol)	Vini Oliveira (Cidadania) [Parte Envolvida]
Filipe Marchesi (PSB)
Guida Calixto (PT)	Ausentes na Sessão
Guilherme Teixeira (PL)	Benê Lima (PL)
Gustavo Petta (PcdoB)	Carmo Luiz (Republicanos)
Higor Diego (Republicanos)	Marcelo Silva (PP)
Luís Yabiku (Republicanos)	Rodrigo Farmadic (União)
Luiz Cirilo (Podemos)
Luiz Rossini (Republicanos)
Mineiro do Espetinho (Podemos)
Nelson Hossri (PSD)
Nick Schneider (PL)
Otto Alejandro (PL)
Paolla Miguel (PT)
Paulo Bufalo (Psol)
Paulo Haddad (PSD)
Permínio Monteiro (PSB)
Roberto Alves (Republicanos)
Wagner Romão (PT)