Câmara corta supersalários mas quer manter o aumento de vereadores

Em entrevista à Rádio Estadão, Milton Leite (DEM), disse que a Casa vai reduzir os vencimentos daqueles servidores que não recorreram do corte publicado no Diário Oficial.

O vereador destacou que a economia com os cortes vai ser de R$ 25 milhões por ano considerando os funcionários ativos e de R$ 4 milhões levando em conta os aposentados. “Esse dinheiro volta à Prefeitura para reinvestir em saúde e educação”, disse. O orçamento da Câmara é determinado por repasses do Executivo e as sobras são devolvidas ao fim de cada ano.

Já o salários dos vereadores, que foram reajustados em 26,34% por resolução da Câmara mas que tiveram o aumento bloqueado pela Justiça, deverão ter a revisão para cima garantida, afirmou o presidente. A Câmara busca revogar a suspensão do aumento na Justiça após a resolução ser questionada. “Acredito que a Câmara deve vencer essa disputa judicial”, disse Leite. Uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tramita no Tribunal de Justiça do Estado questionando o reajuste.

Ao ser eleito para o cargo de presidente da Câmara, no começo do ano, Leite anunciou que vai devolver o valor do reajuste em seu salário, mesmo sendo um dos autores da resolução que propôs o aumento. “Quem for contra o aumento, que abra mão da diferença maior do salário e devolva a favor da saúde e educação, como eu vou”, disse.

Ele falou que a Câmara é obrigada a disputar na Justiça a garantia do processo legislativo. “Não é nem questão do presidente, são os procuradores que são obrigados a fazer isso sob pena de responsabilização”, disse, afirmando que é papel da Câmara legislar sobre o aumento salarial dos parlamentares ao fim de cada legislatura.

Projetos

O presidente da Câmara disse que a Casa aguarda do Executivo o envio dos projetos de privatização propostos pelo prefeito João Doria (PSDB), como a venda dos complexos de Interlagos e do Anhembi, e as concessões, como a que trata do serviço funerário do município. “São diversos projetos, mas eu acredito que nem seria tão rápida a concepção por parte do Executivo, faz um mês que tomaram posse. Estamos aguardando a conclusão dos projetos para que iniciemos os debates e discussões.”

O endurecimento à ação de pichadores, como já anunciado por Doria, também entrará na pauta dos vereadores, disse o presidente. “O prefeito quer que endureça (a lei) e o Legislativo vai apreciar a matéria, creio que com a base que ele tem não terá dificuldade de aprovar esses projetos inicialmente” afirmou, ao comentar a mudança na “lei das pichações”, que devem aumentar a multa para quem pratica o ato em muros e outras estruturas públicas e particulares.

Leite disse ainda que a Câmara deve revogar o decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) assinado em dezembro que viabiliza a transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) da Vila Leopoldina, zona oeste, para Perus, na zona norte.

Os vereadores devem revogar o decreto por meio de um decreto legislativo, afirmou, para que haja uma discussão se a estrutura vai ficar em apenas um ponto da cidade ou distribuída em três pontos para não concentrar o trânsito em uma região. “A turma deve apreciar a revogação desse decreto que o prefeito Fernando Haddad fez às pressas e estranhamente”, afirmou.