Câmara conclui votação de projeto que amplia prazo da CNH e limite de multas a motoristas
Medida segue para sanção de Bolsonaro, que foi quem originalmente encaminhou a proposta para apreciação dos parlamentares. Mudanças só devem começar a valer 180 dias após a sanção
- Data: 22/09/2020 18:09
- Alterado: 22/09/2020 18:09
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Todas as mudanças feitas pelo projeto só valerão 180 dias após a publicação da lei
Crédito:Agência Brasil
Motoristas em todo o País terão mais tempo até precisar renovar suas licenças para dirigir. O projeto que amplia o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 anos para até 10 anos teve sua votação concluída nesta terça-feira, 22, pela Câmara. O texto também permite acumular mais pontos antes de o infrator ter o documento suspenso pelas autoridades de trânsito, podendo chegar até a 40, dependendo do tipo de multa que receber – hoje o máximo são 20 pontos. Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei.
A proposta que altera os prazos da CNH foi apresentada pelo próprio Bolsonaro, que levou o texto do projeto pessoalmente ao Congresso em julho do ano passado. A intenção do presidente foi atender a um pedido de caminhoneiros, categoria em que obteve amplo apoio nas eleições de 2018.
Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, em que a CNH tem validade de dez anos para quem tem até 49 anos de idade, cinco anos para quem tem de 50 a 69 e de três anos para condutores com 70 ou mais.
O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
Motoristas profissionais, por sua vez, poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.
Originalmente, o projeto de Bolsonaro previa eliminar a multa para quem transportasse crianças fora da cadeirinha. A proposta motivou reações contrárias de especialistas e parlamentares e a punição foi mantida no texto aprovado.
Foi aprovada também a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.
Uma das principais mudanças propostas pelos senadores e mantida no texto aprovado foi a previsão para que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.