Câmara avalia dar ‘bônus’ a partidos por reserva de vagas a mulheres na política

O projeto prevê que a sigla com votação maior que a média nacional, proporcionalmente, poderá receber até 10% a mais da verba pública à qual teria direito. Aqueles partidos que não atingirem o índice, porém, poderão ter parte do dinheiro cortado.

Ao mesmo tempo em que o projeto de Tabata chega à Câmara, deputados discutem uma proposta para reservar vagas a mulheres nos Legislativos do País. A relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), pretende incorporar a regra no texto que vai produzir, garantindo a elas 15% das cadeiras nas assembleias e Câmaras municipal e federal. As medidas enfrentam resistência de deputados, para quem questões de gênero não deveriam influenciar o voto.

Pelos cálculos da equipe técnica de Tabata, se a regra proposta por ela fosse aplicada à eleição de 2018, o PT e o PSL seriam beneficiados com aproximadamente R$ 20 milhões a mais, no ano passado. Das 77 mulheres eleitas para a Câmara, dez foram do PT e nove do PSL. Já o MDB, que elegeu cinco deputadas, perderia R$ 12 milhões. O PTB, com só uma deputada, teria R$ 2,6 milhões a menos.

“Nosso projeto incorpora um indicador de representatividade no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. Legendas em que mulheres receberam votos ou cadeiras acima da média dos demais partidos ganharão mais recursos, enquanto aquelas nas quais mulheres receberam votos ou cadeiras abaixo da média perderão recursos”, disse Tabata.

O Fundo Partidário é uma mesada de dinheiro público que as siglas recebem para despesas, como aluguel de sede, salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais. No ano passado foram distribuídos mais de R$ 934 milhões aos 33 partidos registrados no País. Pelas regras atuais, legendas precisam investir ao menos 5% do que recebem para incentivar a participação feminina na política. Caso contrário, têm a verba cortada.

Na outra ponta, o Fundo Eleitoral é específico para bancar gastos de candidatos em ano de eleição. Em 2020, quando houve disputas municipais, foram destinados R$ 2 bilhões aos partidos. Deste total, 30% foram reservados a candidaturas de mulheres.

O projeto de Tabata foi apresentado nesta segunda-feira, 3, ao mesmo tempo em que a Câmara inicia a discussão da reforma eleitoral, com o objetivo de alterar regras para as eleições de 2022.

Na lista das mudanças sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista por especialistas como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que o atual dispositivo, prevendo a destinação de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres, muitas vezes é burlado. A cada disputa a Justiça Eleitoral recebe uma série de denúncias de candidatas laranja. Elas são usadas por partidos para desviar recursos que podem promover candidaturas de homens.

Para Karin Vervuurt, co-fundadora da ONG Elas No Poder, o aumento da representatividade feminina ainda é bastante lento no Brasil. “O projeto, portanto, nos aponta uma alternativa mais efetiva de engajar os partidos na busca de uma política mais representativa. A existência das candidaturas laranja e todas as outras formas de burlar as leis eleitorais mostram que é necessário adotar uma abordagem de estímulos positivos”, afirmou Karin.

“Eleger mulheres é bom para toda a sociedade, e isso precisa ficar cada vez mais claro no debate da reforma política“, completou Talita Nascimento, presidente do Instituto Vamos Juntas.

A professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa avalia que é preciso verificar quem fará a gestão dos recursos. “Ainda mais importante do que o porcentual sobre o financiamento eleitoral público é necessário estabelecer que a gestão do recurso precisa estar nas mãos das mulheres do partido. Isso é ainda mais fundamental”, observou ela.

Medidas que diferenciam candidatos por gênero nas eleições, no entanto, são vistas com ressalvas por parte dos parlamentares. Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou, no ano passado, projeto de lei para acabar com a cota de 30% de mulheres que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores.

“Sou contra as cotas para mulheres na política, antes de tudo por uma questão de igualdade perante a lei: não podemos ter um tratamento diferente para homens e mulheres em relação a direitos políticos”, argumentou a deputada. “O argumento usado para a criação da cota, de que ela aumentaria a representatividade da mulher na política, é falso, visto que diferentes mulheres possuem diferentes opiniões, as quais podem ser representadas por pessoas de ambos os sexos sem prejuízos. Afinal, opinião não tem sexo e cada mulher eleita representa o conjunto de eleitores que votaram nela, independentemente do sexo de cada um”, emendou.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), também é contrário às cotas. “A política tem uma característica própria, que se dá pela vocação das pessoas. Isso não se resolve de outra forma; se resolve permitindo que quem tem talento para a política possa servir a população. Essas regras agora são uma tentativa de colocar para ser eleito aquele que não tem vocação” disse Barros. “Minha filha é deputada, minha mulher foi governadora. A mulher na política é uma opção”, afirmou ele, numa referência a Maria Victoria de Barros (Progressitas), deputada estadual no Paraná e a ex-governadora Cida Borghetti.