Câmara aprova autorização para prefeitura fiscalizar concessionárias de energia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da manhã desta quinta-feira (17), um projeto de lei que permite que prefeituras possam fiscalizar a atuação de concessionárias de energia elétrica. O texto segue para análise do Senado.

A discussão do projeto ganhou força neste momento após apagão de larga escala na Grande São Paulo ter afetado cerca de 2,1 milhões de clientes, além de ter reflexos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Nesta quinta, a votação foi simbólica, quando não há a contabilização dos votos no painel. O plenário estava esvaziado, já que não era necessário registrar presença física.

Na capital paulista, o segundo turno será entre o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). O apagão movimentou as campanhas e passou a monopolizar a dinâmica da segunda etapa do pleito – ele foi, inclusive, o principal assunto do debate na Band, na segunda-feira (14).

O projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi apresentado em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que preside o MDB e é aliado de Nunes, e tem sido citado pelo prefeito para criticar a atuação da Enel.

Nunes também tem usado o projeto de lei para atacar a atuação de Boulos como deputado federal, afirmando que o adversário não apresentou iniciativas para sanar esse problema. No primeiro semestre, o prefeito esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a proposta ao parlamentar.

O projeto prevê que a União pode delegar a municípios, por meio de convênios de cooperação firmados, a atividade de fiscalização e controle da prestação dos serviços de distribuidoras de energia que atuem em seus respectivos municípios.

Durante a sessão, o relator, Cleber Verde (MDB-MA), acatou emenda de plenário e incluiu no texto a permissão para que consórcios intermunicipais possam exercer a fiscalização de forma integrada.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi uma das poucas parlamentares que discutiu a matéria. Ela afirmou que é preciso descentralizar as tarefas e que vê como positiva a iniciativa dos municípios atuarem na fiscalização, já que eles “são responsáveis por entregar os serviços na ponta”.

“No nosso país, infelizmente, ninguém é responsável por nada. Temos estrutura inchada, centralizadora e que não resolve os problemas da ponta. O Amapá está aí para contar, o meu estado, São Paulo, também”, disse.

“Todo mundo procura o culpado, todo mundo quer culpar todo mundo e a gente vê que é uma cadeia de culpados. Na minha visão, a culpa não é somente da companhia de energia Enel. É também do Ministério de Minas e Energia, que não fez um bom contrato, é da agência Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que também não fiscalizou. Todo mundo tem a sua parcela de culpa. É também da prefeitura que não fez podas de árvores adequadas em muitos casos”, afirmou.

Na noite de quarta (16), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta. A urgência acelera a tramitação dos projetos, já que eles seguem direto ao plenário sem passar pela análise nas comissões.