Caio Salgado propõe linguagem simples na comunicação pública

O vereador Caio Salgado (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a utilização da linguagem simples na comunicação pública de São Caetano do Sul. A proposta tem como objetivo aprimorar a transparência administrativa, ampliar o acesso da população às informações e fortalecer a relação entre o poder público e os moradores.

Segundo o texto, a iniciativa define parâmetros complementares para a comunicação oficial, incluindo a uniformidade das informações divulgadas pelos diferentes canais, a organização dos dados sobre serviços públicos, a consideração da diversidade do público e a atualização permanente dos conteúdos.

Caio Salgado propõe clareza entre conteúdos técnicos

A proposta também prevê que conteúdos técnicos ou jurídicos possam ser acompanhados de sínteses explicativas, permitindo que a população compreenda melhor as informações disponibilizadas pelos órgãos municipais.

O vereador destacou que a medida não substitui normas estabelecidas pela legislação federal, mas funciona como uma orientação complementar para a comunicação pública municipal. Segundo ele, a iniciativa preserva a autonomia administrativa do Poder Executivo e respeita os limites constitucionais da atuação parlamentar.

Linguagem simples pode aproximar população dos serviços públicos

O projeto não prevê a criação de órgãos, cargos, funções, programas ou estruturas administrativas, nem altera a organização interna do município. A proposta estabelece apenas diretrizes gerais, sem criação de despesas obrigatórias para a administração municipal.

Para Caio Salgado, tornar as informações públicas mais claras ajuda a reduzir dúvidas, evitar interpretações equivocadas, ampliar o acesso aos serviços oferecidos pelo município e fortalecer a confiança da população nas instituições.