Caio Salgado propõe dia das terapias canabinoides em São Caetano

O vereador Caio Salgado (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para instituir o Dia de Informação e Conscientização sobre Terapias Canabinoides no Calendário Oficial de São Caetano do Sul. De acordo com a proposta do parlamentar, as atividades de celebração e debate público deverão ocorrer anualmente durante a terceira semana do mês de abril.

O objetivo da iniciativa de Caio Salgado é combater a desinformação sobre o uso medicinal de substâncias derivadas da planta Cannabis. A matéria prevê a realização de seminários, campanhas de orientação e ações de divulgação científica voltadas tanto para a população geral quanto para profissionais e estudantes da área da saúde.

Alinhamento com a legislação estadual

Na justificativa do projeto, Caio Salgado destacou que o município precisa acompanhar os avanços jurídicos e científicos que já ocorrem em âmbito estadual. Ele citou legislações vigentes que garantem a distribuição desses medicamentos na rede pública de São Paulo.

“Isso permitirá a realização de atividades educativas, palestras, seminários, campanhas de orientação e ações de divulgação científica voltadas à população, aos profissionais da saúde, aos estudantes e aos demais interessados”, pontuou Caio Salgado.

O parlamentar reforçou que a proposta de São Caetano do Sul está sintonizada com a Lei Estadual nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que instituiu a política pública de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) paulista, além do posterior Decreto Estadual nº 68.233, que regulamentou a execução da medida.

Caráter estritamente educativo na saúde pública

A proposta de Caio Salgado possui caráter informativo e foca no fortalecimento da educação em saúde por meio de evidências científicas. O debate responsável visa diminuir o estigma social e facilitar o entendimento técnico sobre os tratamentos.

Segundo Caio Salgado, a intenção do mandato é ampliar o acesso a dados de qualidade e fomentar um debate público maduro e responsável na região, garantindo que os cidadãos conheçam as alternativas terapêuticas regulamentadas pelas autoridades sanitárias do país.