Cade aprova compra da Nextel pela Claro sem restrições

O anúncio da compra da Nextel pela mexicana América Móvil, dona da Claro, foi feito em março, pelo valor de US$ 905 milhões (R$ 3,47 bilhões). O negócio já havia sido aprovado pela Superintendência Geral do Cade em setembro, mas, após recurso apresentado pela concorrente TIM no mês seguinte, foi reavaliado pelos conselheiros do tribunal.

No recurso, a TIM alegava que a fusão das operadoras desequilibra o mercado brasileiro porque permitirá ao grupo Claro acumular uma quantidade muito grande de espectros, que são as faixas de radiofrequência utilizada pelas empresas.

A TIM pediu ao Cade que estabeleça à Claro a obrigação de compartilhar parte do espectro entre as concorrentes, a preço de custo, o que acabou negado. “Os elementos nesse caso são evidentes, é o controle do insumo essencial, que é a frequência” afirmou o vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mário Girasole, durante o julgamento.

O relator do processo no Cade, Sérgio Ravagnani, apresentou um longo voto no qual rebateu argumentos apresentados pela TIM, como a alegação de que a concentração de espectro gerada pelo negócio não pode ser compensada com medidas alternativas e que é incerto o novo leilão de frequências 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A operação não desperta maiores preocupações. A Tim desconsidera o uso de tecnologias alternativas e, além disso, o mercado deverá passar por diversas operações decorrentes do leilão de 5G”, afirmou.

Ravagnani ressaltou que a Claro se comprometeu a devolver as parcelas de espectro que ultrapassem 35% da frequência, que é o teto imposto pela Anatel.

Os advogados da Claro e da Nextel, no entanto, acusaram a TIM de tentar “pegar carona” no investimento feito por outras empresas e lembraram que a empresa chegou a negociar a compra da Nextel, mas não apresentou oferta.

“O que a TIM vem buscar com esse recurso é rever estratégias que ela tomou. Se efetivamente espectro é um insumo essencial, ela deveria ter comprado mais em leilões ou adquirido a própria Nextel, como ela teve oportunidade”, afirmou a advogada da Claro Bárbara Rosenberg.