CACB pede correção do Simples Nacional ainda em 2026

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou um manifesto nesta quinta-feira (15) cobrando a Câmara dos Deputados pela atualização imediata das faixas do Simples Nacional. O pedido visa incluir as micro e pequenas empresas nas correções de teto de faturamento ainda em 2026.

Os parlamentares aprovaram na quarta-feira (14) apenas o reajuste para os microempreendedores individuais (MEI). O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, assina o documento que classifica o fatiamento da pauta como prejudicial ao setor produtivo nacional.

Simples Nacional esbarra em acordo quebrado

O texto da confederação expõe uma falha nas negociações com a presidência da Casa. A promessa original envolvia a votação conjunta de todos os projetos que atualizam as tabelas do Simples Nacional, sem distinção de porte empresarial.

“Em 14 de outubro, a onze dias do segundo turno, foi aprovado apenas o texto que tratou do MEI, enquanto o regime de milhões de micro e pequenas empresas ficou para depois”, destacou o manifesto oficial da entidade.

Dirigentes comerciais apontam que adiar a votação penaliza a espinha dorsal da economia do país. A defasagem dos limites frente ao cenário inflacionário estrangula o caixa e o planejamento dos pequenos negócios.

“Contudo, é moral e economicamente inaceitável que uma causa tão justa seja usada para adiar, mais uma vez, a atualização das demais faixas”, criticou Cotait Neto na carta encaminhada aos parlamentares.

Pressão nos estados e risco de demissões

O deputado Hugo Motta firmou um compromisso público de recolocar o tema em discussão antes do encerramento do ano legislativo. A CACB acionou suas federações para garantir o cumprimento desse prazo e evitar o arquivamento do projeto.

Um boletim técnico publicado pela organização detalha os impactos práticos da inércia legislativa. O material alerta que a alta da inflação combinada à redução da escala de trabalho afetará diretamente as empresas de menor porte, caso o congelamento das tabelas seja mantido.

Associações comerciais agora articulam uma ofensiva regional para pressionar os deputados em suas bases eleitorais. O objetivo central é forçar a entrada da correção do Simples Nacional na pauta de votações do plenário nas próximas semanas.