CACB pede adiamento da Reforma Tributária para 2028

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) protocolou na sexta-feira (06) um manifesto na Presidência da República e no Ministério da Fazenda solicitando o adiamento da implementação da Reforma Tributária. O documento reúne a assinatura de 1.491 entidades representativas do associativismo empresarial de todo o país.

O setor produtivo reivindica que as fases da reforma previstas para janeiro de 2027 passem a valer formalmente a partir de janeiro de 2028. As entidades apontam que o cronograma atual é insuficiente para que as empresas, especialmente as micro e pequenas, adaptem seus sistemas contábeis, estoques, contratos de prestação de serviços e precificação de produtos.

A proposta das associações comerciais sugere que o ano de 2027 sirva exclusivamente como período probatório, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com a manutenção dos impostos vigentes. Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a medida evitará descompassos graves na rotina fiscal de negócios que compõem a base da economia brasileira.

“Não é razoável exigir que o setor produtivo se prepare para uma mudança dessa dimensão sem que a regulamentação esteja definitivamente concluída e as alíquotas tenham sido aprovadas pelo Senado Federal”, ressalta Cotait. A entidade pondera que é favorável à modernização tributária, desde que ocorra com previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

Prazos curtos e insegurança para pequenas empresas

O manifesto detalha que a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) somou mais de 600 artigos, além de a Receita Federal planejar novas diretrizes regulamentares. O texto reforça ainda que a medida provisória do Imposto Seletivo foi editada apenas em 4 de novembro, gerando incertezas operacionais.

Com o prazo do Senado Federal para definir as alíquotas de referência da CBS se estendendo até 15 de dezembro, os empresários temem dispor de pouco mais de duas semanas úteis para ajustar sistemas de cobrança, rever custos operacionais e refazer contratos em meio à movimentação de vendas do comércio natalino.

Outro ponto levantado pelas associações é o impacto indireto sobre os negócios optantes pelo Simples Nacional. Diferente das grandes corporações, as pequenas empresas carecem de estruturas jurídicas e contábeis especializadas para calcular preventivamente as alterações tributárias sem a conclusão formal das normas pelo Congresso Nacional.