Bruna Biondi apresenta projeto para animais de rua

A vereadora Bruna Biondi (PSOL) apresentou um projeto de lei para instituir em São Caetano do Sul uma política pública permanente voltada ao controle populacional, de forma ética e humanitária, de cães e gatos em situação de rua. A proposta prevê a adoção do método Captura, Esterilização e Devolução (CED).

Bruna Biondi defende método para controle populacional

Segundo a parlamentar, o CED é reconhecido internacionalmente como uma das estratégias mais eficientes e humanitárias para o controle de animais urbanos, especialmente no caso de gatos comunitários.

Na justificativa da proposta, ela argumenta que a simples retirada dos animais das ruas apresenta baixa efetividade porque provoca o chamado “efeito vácuo”. Nesse cenário, novos animais ocupam rapidamente os territórios que ficaram desocupados.

Colônias urbanas já são monitoradas

A proposta também considera a existência de diversas colônias urbanas no município que já são acompanhadas por protetores independentes e cuidadores comunitários. Para Bruna Biondi, essa realidade demonstra a demanda por uma política pública estruturada.

A iniciativa, segundo a vereadora, também busca fortalecer o trabalho voluntário desenvolvido por cidadãos envolvidos com a proteção animal. Além disso, a medida poderá contribuir para reduzir despesas públicas relacionadas ao abandono, doenças, reprodução descontrolada e recolhimentos emergenciais.

Projeto tem respaldo na legislação federal

O texto apresentado pela vereadora cita como fundamento a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei Federal nº 13.426/2017, que estabelece diretrizes para o controle da reprodução de cães e gatos.

A parlamentar afirma que a implementação do programa poderá fazer de São Caetano do Sul uma referência regional no manejo ético e na proteção de animais comunitários.

A expectativa é que a política proposta organize ações de captura, esterilização e posterior devolução dos animais aos locais onde vivem, conciliando o controle populacional com medidas de proteção e bem-estar animal.