Brinquedos com IA são investigados por riscos à privacidade infantil 

O Ministério da Justiça identificou indícios de irregularidades envolvendo brinquedos com IA vendidos no Brasil. Segundo análise preliminar da pasta, alguns dispositivos podem descumprir regras previstas no ECA Digital, legislação criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

Os chamados smart toys utilizam inteligência artificial para interagir com os usuários, mas levantaram preocupações pela forma como coletam e armazenam informações. De acordo com o levantamento, alguns produtos fazem captação contínua de dados, incluindo biometria facial, voz e informações sobre o ambiente doméstico.

Brinquedos com IA podem coletar dados sensíveis

Entre os principais riscos apontados pelo Ministério da Justiça está a possibilidade de coleta excessiva de informações pessoais. A prática pode contrariar o princípio de “privacidade por padrão”, que prevê o uso mínimo necessário de dados de crianças e adolescentes.

A análise também alerta para riscos como falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos dispositivos, manipulação emocional e criação de perfis comportamentais utilizados para direcionamento de publicidade a menores de idade.

Robôs e tablets estão entre produtos avaliados

Entre os brinquedos com IA citados no relatório estão robôs-pet como Loona e EMO, que teriam capacidade de captar biometria facial e vocal, além de mapear ambientes domésticos.

Outros dispositivos avaliados incluem o robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro, apontados por possível criação de perfis individualizados de crianças. Os robôs Vector e Aibi também aparecem no levantamento por suspeitas relacionadas à criação de dependência emocional e psicológica.

Marketplaces podem ser responsabilizados

O Ministério da Justiça também avalia a responsabilidade das plataformas que comercializam os produtos. Segundo os técnicos, os marketplaces podem responder caso não garantam que os dispositivos vendidos cumpram normas de segurança e transparência.

O relatório cita plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia entre os locais onde os produtos foram encontrados.

A recomendação é que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) verifique se fabricantes e vendedores possuem representação legal no Brasil, além de avaliar se os brinquedos com IA apresentam mecanismos adequados de proteção infantil, avisos sobre conexão à internet e necessidade de supervisão dos responsáveis.