‘DOU’ publica medida provisória do Novo Minha Casa, Minha Vida

Programa atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil

  • Data: 15/02/2023 14:02
  • Alterado: 15/02/2023 14:02
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
‘DOU’ publica medida provisória do Novo Minha Casa, Minha Vida

Crédito:Reprodução

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, publica a medida provisória que traz novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida, relançado na terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia na Bahia.

Pelas regras, o programa atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil, em três faixas de renda distintas em cada uma das modalidades.

“Para fins de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada – BPC e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los”, cita a MP. “A atualização dos valores de renda bruta familiar será realizada mediante ato do Ministro de Estado das Cidades”, completa.

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  • Data: 15/02/2023 02:02
  • Alterado:15/02/2023 14:02
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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